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Danos morais

Universidade Federal de RO é condenada por bullying

Por ter praticado bullying contra o aluno Rafael Santos Rodrigues Vieira, a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi condenada pela Justiça Federal. Foram condenados também dois professores universitários que, proporcionalmente, deverão pagar ao autor da ação R$ 30 mil a título de reparação por dano moral.

Em juízo, o estudante alegou que prestou vestibular em 2009 para o curso de Medicina e que, inconformado com sua nota na redação, pediu revisão da prova, tendo a Unir constituído uma banca examinadora, composta por professores-doutores, para reavaliar sua prova. Segundo o estudante, no meio universitário, ele era chamado de “janeleiro”, “Mandado de Segurança” e de “reclassificado”.

O juiz Alysson Maia Fontenelle, que assinou a decisão, disse que "bullying é um ato consciente, hostil, repetitivo e deliberado que tem um objetivo: ferir os outros e angariar poder através da agressão". "É à luz dessa premissa, de cunho psíquico e sociológico, que estou certo de que, no caso em julgamento, resta plenamente configurada a prática de bullying contra o autor", afirmou.

A comissão da universidade concluiu que houve erros na correção da prova, tendo elevado sua nota. Com isso, ele passou para o 25º lugar na classificação final do vestibular. Mesmo diante da reclassificação, seu pedido de matrícula foi indeferido pelo departamento de Medicina, sob o argumento de que todas as vagas já teriam sido preenchidas.

Diante da negativa de matrícula, Rafael Vieira entrou com Mandado de Segurança e conseguiu ser matriculado por decisão liminar. Segundo ele, a partir desse momento, a universidade e os professores praticaram, de forma ostensiva, todo tipo de constrangimento e agressão, verbal e psicológica, com o intuito de forçar sua exclusão do curso.

Entre as represálias e ofensas citadas pelo aluno estão tratamento diferenciado da parte dos professores e indiferença dos demais colegas de sala, como a criação de comunidades virtuais em que suas imagens eram cortadas. Teve também as senhas de e-mail trocadas, para que não pudesse ter acesso aos materiais do curso. Foi proibido de assistir aulas de Bioética pelo próprio professor da disciplina, sob a alegação de que o aluno não tinha ética para estar presente à aula.

Duas vezes notificada pelo estudante, a Unir não tomou nenhuma providência. O juiz concluiu não ter dúvidas de que tais condutas constituem atos lesivos à honra do autor, suficientemente robustos para justificar a dor, o sofrimento e a humilhação a que fez alusão em seu relato na petição inicial. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2012, 19h30

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