CNJ firma acordo para uso de cartões nos tribunais

O termo de cooperação técnica que permitirá o uso de cartões de crédito ou débito no pagamento de dívidas trabalhistas será assinado nesta segunda-feira (30/1), às 14 horas, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Com o acordo, que será firmado entre Conselho Nacional de Justiça, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a corregedoria do órgão espera que o processo de execução das decisões seja mais rápido e que o dinheiro seja facilmente repassado às partes beneficiadas.

Da forma como é feito hoje, o pagamento acontece por meio de depósitos bancários, o que, segundo o CNJ, envolve uma série de etapas burocráticas a serem cumpridas desde o fechamento do acordo na sala de audiência até a liberação efetiva do dinheiro e o arquivamento do processo. Já com os cartões, a liberação dos recursos poderá ser imediata, no caso de cartão de débito, ou em 30 dias, no caso de pagamento com cartão de crédito. De acordo com o CNj, o arquivamento do processo também passará a ser feito logo após a impressão dos recibos de pagamento.

Depois da assinatura do termo, um projeto piloto será implantado em uma das Varas do Trabalho de Belém, onde será testado e aprimorado pelo período de seis meses. Posteriormente, o sistema deverá ser disponibilizado para todos os tribunais e unidades interessadas.

O ato vai contar com as presenças da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen; do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Renato Buratto; do presidente do TRT da 8ª Região (Pará), desembargador José Maria Quadros de Alencar; do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e do vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Alexandre Corrêa Abreu. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.