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Análise Técnica

CNJ divulga nota afirmando que a licitação é legal

Diante das denúncias de indícios de irregularidades na licitação de R$ 68 milhões realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro e do pedido para que o contrato seja anulado, o órgão divulgou nota afirmando que a licitação é perfeitamente regular.

Consta da nota que “após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/1), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle.”

No entanto, conforme noticiado pela ConJur nesta quinta-feira (26/1), para o conselheiro Gilberto Valente, do CNJ, há “vícios insanáveis” na licitação para a compra de um banco de dados. Após fazer um pente fino nos documentos relativos à compra de um software da empresa Oracle, o conselheiro defende a anulação da licitação. A IBM, que também participava da licitação, apontou direcionamento para vitória da concorrente. De acordo com Valente, que integra o CNJ na vaga destinada ao Ministério Público, entre os problemas encontrados na licitação está a inconsistência de datas relativas ao processo.

Ele afirma que a homologação do procedimento licitatório — do dia 22 de dezembro — baseia-se no relatório do pregão emitido no dia 23 de dezembro. Ou seja, um documento faz referência a outro “anterior” que só foi emitido no dia seguinte. Ainda segundo o conselheiro, a ata de registro de preços e o contrato foram “estranhamente firmados” por Helena Azuma, diretora-geral do CNJ, que não estava no exercício da função nas respectivas datas. Quem respondia pelo cargo na época era seu substituto, Kléber de Oliveira Vieira. Helena Azuma deixou a diretoria-geral do CNJ na semana entre o Natal e o Ano Novo para assumir um cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O conselheiro também diz que causa “grande perplexidade” a emissão do empenho para a empresa vencedora, ou seja, a liberação do pagamento. Segundo ele, a liberação aconteceu no dia 20 de dezembro, antes de o contrato do objeto licitado ser firmado, no dia 21. “Pergunta-se se seria possível solicitar a emissão do empenho antes de encerrada a licitação”, indaga.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012, 20h47

Comentários de leitores

6 comentários

É, sempre o "seu" Peluso.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Mais uma "pelusada"...
Enquanto um Conselheiro exerceu o seu papel apontando as falhas, o "Dr. Peluso" investe contra o CNJ...
Ou alguém duvida?
Colocando o CNJ sob suspeita, não haveria orgão com "moral" suficiente para questionar juízes e tribunias. Colocando tudo no mesmo saco, não seria possíver separar o trigo...

MAIS UMA NA CONTA DO PODEROSO CHEFÃO

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

O CNJ NÃO FOI CRIADO PARA INVESTIGAR NEM CORRIGIR POSSIVEIS FALHAS DE CONDUTAS DOS MAGISTRADOS, PARA ISTO NÃO PRESTA. BOM MESMO É CRIAR BANCO DE DADOS, SISTEMA PARA TECER ESTATISTICAS, ENGAVETAREM AS PROVIDENCIAS. O ÓRGÃO, POSSIVELMENTE, DEVE SERVIR COMO UM GRANDE CABIDE DE EMPREGOS E DE BONS NEGOCIOS, IMAGINEM A FORTUNA GASTA, QUE PRESENTÃO DE FINAL DE ANO PARA AS EMPRESA MULTINACIONAL NECESSITADA DE MELHORAR O FATURAMENTO. OLHA QUE O BRASIL JÁ TEM EMPRESAS COM TECNOLOGIAS PARA TANTO, NESTE CASO NÃO PARECE NADA COMPLEXAS, SIMPLES ATÉ, ROTINAS QUE SE ESPERAVA SUPERADAS PELO CNJ. POSSIVLMENTE, A EMPRESA DO GOVERNO SERPRO PODERIA, SOB CONVENIO, DESENVOLVER O SITEMA DE BANCO DE DOSOS ATÉ SEM CUSTO.
SALVE OPODERSO CHEFÃO, MAS QUE VENHA A COMPULSÓRIA RÁPIDA, SE NÃO O JUDICIÁRIO NÃO VAI TER ONDE SE ESCONDER DE TANTA VERGONHA.

O "new" Peluso!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Segundo veiculou hoje o "Estadão", o causador de toda a celeuma foi o próprio presidente do CNJ, e por tabela do STF, o sr. Peluso, que inclusive reconheceu que não foi dado vez aos demais conselheiros para que os mesmos analisasse a questionada concorrência que implicou nos expressivos R$86 milhões. Na reunião(26/1/2012), confessou e reconheceu que falhou, todavia, e graças ao bom Deus, ficou comprovado pelos informes da diretora do CNJ, que prestou esclarecimentos tanto ao conselheiro que levantou a "lebre", como os demais pares, demonstrando que a licitação foi idônea. Por outro lado, foi bom ter ocorrido essa dúvida, pois o próprio sr. Peluso já acionou a sua assessoria no sentido de que, em eventuais licitações, todos os conselheiros deverão ser informados, nada mais justo! O o sr. Peluso entendia que por exercer tão nobre cargo "não devia satisfações" aos demais colegas, como se o CNJ fosse a casa da "maria joana"!

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