Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Manos Limpias

Juiz é julgado por abrir processo sobre franquismo

Conhecido por ter decretado a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, o juiz espanhol Baltasar Garzón voltou a se sentar no banco dos réus na Espanha, na terça-feira (24/1). Ele foi processado no Supremo Tribunal espanhol a pedido de duas associações de ultradireita. Suspenso de suas funções desde maio de 2010, ele pode ser condenado a ficar longe de qualquer cargo no Judiciário por até 20 anos. As informações são da agência AFP.

O juiz é acusado de ter forçado a abertura de um processo sobre o desaparecimento de 114 mil pessoas durante o regime do general Francisco Franco (1939-1976). De acordo com a acusação, a atitude feriu a lei espanhola “Manos Limpias”, que prevê anistia a crimes cometidos no período.

Na terça, tanto procuradoria quanto defesa se uniram para pedir o arquivamento do caso. Ele é defendido pelo advogado Gonzalo Martínez. De acordo com ele, faltou imparcialidade por parte do juiz de instrução Luciano Varela. Além disso, diz, a causa não é válida porque nela não há uma denúncia de um "prejudicado direto".

"Substancialmente consideramos os mesmos critérios apoiados pela defesa", disse o procurador Luis Navajas, que já havia pedido a absolvição do magistrado espanhol por considerar que sua atuação não constitui crime.

O tribunal precisa decidir até 31 de janeiro sobre as alegações. Caso elas não sejam aceitas, as audiências serão retomadas com o depoimento de Garzón, que será seguido até meados de fevereiro, por mais 20 de testemunhas de defesa, principalmente parentes das vítimas do franquismo.

O juiz enfrenta três processos na Espanha. Garzón foi julgado na semana passada pelo mesmo tribunal, por ter ordenado supostas escutas ilegais em um caso de corrupção envolvendo a direita espanhola. Em sua chegada ao tribunal, o juiz recebeu o apoio de vários de seus colegas juízes. Na ocasião, cerca de 200 pessoas estavam reunidas na rua para se manifestar contra um processo que denunciam como "injusto".

A ação foi apresentada por dois empresários. Eles aguardam julgamento por supostamente terem subornado membros do Partido Popular (PP), que venceu por esmagadora maioria a eleição parlamentar de novembro. A sentença ainda não foi anunciada.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012, 18h30

Comentários de leitores

14 comentários

Então tá...

Richard Smith (Consultor)

A questão central que se coloca é apenas uma:
.
Tarados esquerdopatas quiseram dar um golpe no Brasil e submete-lo a um regime totalitário e anti-humano.
.
PAra tanto promoveram diversos atos violentos que resultaram na morte de mais de 150 pessoas além de ferimentos, mutilações e danos a muitos mais;
.
Reprimidos, foram duramente derrotados e, presos ou exilados iniciaram uma campanha para a SUA (e tão somente sua) anistia;
.
A Nação, cansada do arbítrio e da violência e desejosa de pacificação discutiu e aprovou uma Lei a amais ampla possível, que deveria ser a ferramenta para superação de discórdias, ódios e outras coisas mais;
.
Os mesmos vagabundos esquerdopatas se serviram dela da maior e melhro maneira possível;
.
Mais tarde, "reinterpretando" a História, posaram de "meninos bonzinhos" e "coitadinhos", se aproveitando de condições favoráveis criadas nos governos Sarney (Fernando Lyra) e FHC caíram de boca nos cofres da "viúva";
.
Hoje, aproveitando-se novamente do que netendem "codições favoráveis" despiram o disfarce de "bons moços" e de "coitadinhos" e, ávidos, QUEREM SANGUE! Como se a isso tivessem direito e como se sangue também eles não tivesse derramado!
.
E é o velho conceito esquerdopata que, por exemplo, faz o PT dar guarida aos SEUS LADRÕES, enquanto execrava os de maluf, por exemplo: "nossa tchurma está sempre certa, a dos "inimigos", nunca!"
.
Então, os nefandos crimes deles não são crimes e os em reação, praticados por seus adversários à época, o são e IMPRESCRITÍVEIS!
.
É o caso da absurda e risível interpretação "mão única" da Lei de Anistia!
.
Mas vamos lá, dada a gravidade, vamos apagar a Lei de Anistia! Só que aí, tem de sentarem no banco dos réus todos os protagonistas de violência, não acha?

PERGUNTAR NÃO OFENDE

Richard Smith (Consultor)

Agora, não entendi novamente: a ignorância, a apatia e falta de substrato moral para questionar coisas erradas, permite a cada um ignorar a LEI?
.
Em outras palavras: essa suposta "ignorância total" é um passaporte para que ignoremos uma lei, discutida e aprovada pelo Congresso, cujos efeitos, na sua integralidade (sorte de um monte de vagabundos que estão por aí, a dar as cartas, não?) foram confiramdos pelo E. STF? Não creio...

E por último...

Richard Smith (Consultor)

Aliás, sobre toda esta história, existem algumas obras obrigatórias:
.
I - COMBATE NAS TREVAS de Jacob Gorender - interessante e honesto (!) relato feito por parte de um historiador militante do PCB do qual mais tarde saiu para fundar o PCBR - Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (o outro não o era, na sua opinião!);
.
II - A REVOLUÇÃO IMPOSSÍVEL de Luis Mir - relato detalhado e objetivo acerca dos antecedentes e dos bastidores dos movimentos "revolucionários", desde as Ligas Camponêsas de João Julião, a tentativa de guerrilha de Brizola no Caparaó à fundação da OLAS em Cuba em 1965
.
III - A AUTÓPSIA DO MEDO de Percival de Souza - interessante (e pavorosa!) biografia do delegado Sérgio Fleury e de sua atuação no combate à subversão
.
Aliás, de Luis Mir temos um novo e importante livro chamado "O PARTIDO DE DEUS", no qual analisa a orígem "religiosa" do PT, urdida por setores da CNBB.
.
Mais interessante é um trecho de sua obra:
"O projeto do PT não é social-democrata puro, reformista. É salvacionista. Vende a redenção. Ele não se harmoniza com uma realidade laica e republicana. É contra a pílula, a biotecnologia e o progresso. É um projeto da civilização da pobreza, ou seja, dar condições de subsistência para que os pobres e miseráveis se mantenham. Mas em nenhum momento é um projeto reformista, avançado e civilizador. O Fome Zero é um programa religioso, que distribui pão. O PT seguiu religiosamente o projeto econômico do governo anterior porque não tinha projeto. Nem sequer tinha quadros. Foi obrigado a buscar pessoas em outros partidos e em estatais para poder administrar. Os dois projetos, o do Estado e o da CNBB, se chocaram e fracassaram."
.
O PT tem futuro? "O PT já acabou. É um cadáver insepulto."
.
Amém!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/02/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.