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20 janeiro 2012

Maioria absoluta

Pré-candidato à OAB-SP pede segundo turno

Por Marcos de Vasconcellos

O pré-candidato às eleições da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil em 2012, Ricardo Hasson Sayeg, enviou uma consulta ao Conselho Federal do órgão, defendendo a possibilidade de haver segundo turno no pleito, caso não seja alcançada maioria absoluta por nenhuma das chapas inscritas. O documento, assinado por Sayeg, tem como remetente a Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), da qual o advogado é vice-presidente de relações institucionais.

O questionamento se apóia na falta de definição do Estatuto da OAB sobre que tipo de maioria deve ser obtida pela chapa vencedora nas urnas: se simples, absoluta ou qualificada. O documento diz apenas "maioria". No ofício enviado, Sayeg afirma que “ao processo eleitoral se impõe a aplicação horizontal das normas constitucionais eleitorais, em especial, de obrigatória ocorrência de segundo turno de eleição, entre as duas chapas mais votadas, se nenhuma das concorrentes alcançar maioria absoluta na primeira votação”, afirma o documento.

O advogado afirma ainda que as eleições majoritárias em dois turnos têm como objetivo a garantia da manifestação da vontade livre do eleitor e “a legitimação, pelo voto da maioria absoluta, do escolhido pelas urnas”. E defende a existência do segundo turno, afirmando que “não haverá igualdade de valor no voto direto, quando uma minoria prevalecer contra a maioria absoluta, mascarando e não refletindo a verdadeira soberania popular da Advocacia”.

Para o pré-candidato à presidência da OAB-SP, classifica-se como “vilipêndio da soberania da maioria absoluta” a vitória de uma minoria em uma seccional que possui mais de 233.500 advogados e suplementares associados.

No início do mês, o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, notificou, por meio da Justiça Federal, a seccional paulista da OAB para que se manifeste se haverá segundo turno nas próximas eleições na entidade. Gomes usou como base a previsão da Lei Eleitoral para que haja segundo turno em municípios com mais de 200 mil eleitores. O advogado alega que a regra vale para a OAB-SP, cujo colégio eleitoral tem mais de 200 mil eleitores.

Clique aqui para ler o ofício enviado pela Fadesp.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2012

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

21/01/2012 15:07 Elza Maria (Jornalista)
Quanto mais legitimidade melhor.
A cada eleição, seja ela qual for, surgem novas questões para discussão. Isso é próprio de toda democracia. E é bom que seja assim. O fato de não se poder mudar a regra de uma eleição com menos de um ano da data de sua realização não invalida o mote levantado para debate. Além disso, se o segundo turno pode representar um certo transtorno inconveniente aos interesses pessoais de quem quer que seja, deve-se ter em mente que esse é o preço que se paga para garantir o exercício pleno da democracia e conferir a maior legitimidade possível aos eleitos. Afinal, quanto mais legitimidade melhor, garantindo-se a representatividade como expressão da vontade da maioria absoluta.
20/01/2012 22:17 Henrique Golin (Professor)
DEFESA DA DEMOCRACIA INTERNA NA OAB !
Um segundo turno na OAB iria fortalecer a decisão democrática dos membros, da mesma que é URGENTE os advogados poderem eleger os membros do conselho federal, DIRETAS JÀ NA OAB !
20/01/2012 20:01 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
A regra é clara, a ideia, inábil, a iniciativa, extemporânea
O fato de o Regimento Geral falar apenas em maioria para eleger uma chapa significa que não se trata de maioria qualificada, mas de maioria simples, ou seja, aquela chapa que tiver o maior número de votos será a eleita. Qualquer outra deveria ser qualificada expressamente. Assim, se o RGOAB falasse em maioria absoluta, então, o segundo turno seria uma consequência lógica entre as duas chapas mais votadas, porque a exigência seria de 50% dos votos válidos mais um. Se falasse de maioria qualificada, p.ex., 2/3 (dois terços) dos votos válidos, se nenhuma das chapas alcançasse essa marca, ter-se-ia de marcar novas eleições.
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O ideal mesmo seria o voto individual, em vez do voto em chapa fechada. Isso sim, seria mais democrático, pois o Conselho é formado por vários membros. Na seccional de São Paulo são 120 membros. Ou seja, pode-se dizer que é o parlamento da OAB.
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Por outro lado, as eleições da OAB são obrigatórias. Exigir segundo turno significa forçar o advogado a sair do seu escritório para votar uma segunda vez, o que me parece um tanto exagerado em se tratando de eleição de classe profissional. Não acho bom obrigar os colegas a votarem uma segunda vez para decidir em segundo turno quem dirigirá a Instituição.
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Afora isso, por aplicação supletiva das normas eleitorais, qualquer mudança que possa influenciar o resultado do pleito deve ocorrer com pelo menos um ano de antecedência da eleição. Isso significa que o momento para essa consulta deveria ter sido até novembro do ano passado, já que a eleição da OAB será em novembro deste ano.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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