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Crédito e telefonia

Consumidor reclama mais de bancos e teles

Cartões de crédito, telefonia e bancos são os principais alvos das reclamações aos serviçoes de atendimento ao consumidor do Brasil. Boletim do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), com detalhes do atendimento aos consumidores realizado em Procons de 23 estados do país e do Distrito Federal, foi divulgado pelo Ministério da Justiça na última sexta-feira (13/1).

Os dados revelam que, do total de 1,6 milhão de atendimentos registrados, o grupo Itaú lidera o ranking com 81.946 atendimentos. Em seguida, estão Oi (80.894), Claro-Embratel (70.150), Bradesco (45.852) e Tim-Intelig (27.102). Os assuntos mais demandados são: cartão de crédito (9,21%), telefonia celular (7,99%), banco comercial (7,26%), telefonia fixa (5,56%) e aparelho celular (5,44%).

Os principais problemas enfrentados pelos consumidores são: 35,46% com cobranças (falta de informação sobre valores, cobranças duplicadas etc.), 19,99% com ofertas, 11,62% com contratações (alterações unilaterais, descumprimento de ofertas e enganos em peças publicitárias) e 11,19% com qualidade (vício, defeitos e garantias de produtos).

“Além de dar transparência ao trabalho de atendimento ao consumidor realizado pelos Procons, o boletim também tem como objetivo incentivar o mercado a aprimorar a qualidade de seu atendimento e o respeito ao consumidor”, afirma Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

As mulheres representam 54,69% das pessoas que procuraram os Procons em 2011. A maioria dos consumidores tem entre 31 e 40 anos. Os jovens até 20 anos somam 2,12%, o menor percentual registrado. Porém, é um número importante, pois representa mais de 22 mil jovens consumidores que conscientes de seus direitos procuraram os Procons. Com informações da Assessoria de Imprensa do Minsitério da Justiça.

Clique aqui para ler o Boletim Sindec 2011.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2012, 14h46

Comentários de leitores

5 comentários

Seria cômico se não fosse trágico

Balboa (Advogado Autônomo)

Minha esposa recebeu em seu consultório uma cobrança de internet, sem nunca ter tido internet. Se recusou a pagar e a Telefônica cortou sua linha de telefone do consultório. Após ganhar-mos a primeira ação, recebemos R$ 4.500,00 reais de indenização. Novamente a Telefônica cobrou a mesma conta de minha esposa, só que dessa vez negativou o nome dela no SPC. Ganhamos novamente a demanda, mas para nossa surpresa, a indenização foi de R$ 3.500,00 reais, ou seja, menor que da primeira vez. Como a Telefonica não respeita a justiça de nosso País e a indenização baixou de valor, novamente (pela terceira vez!) a Telefonica cobra a mesma conta, que a justiça já julgou descabida duas vezes! Seria cômico se não fosse trágico!

Afilhados do STJ (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O resultado do levantamento noticiado não surpreende. Afinal, bancos, operadoras de telefonia, operadoras de energia elétrica, administradoras de cartões de crédito, seguradoras de planos de saúde têm sido apadrinhadas pelo STJ na esmagadora maioria das questões verdadeiramente importantes que poderiam modificar esse quadro teratológico de desrespeito aos direitos do consumidor com decisões que apenas estimulam continuarem à margem da lei.
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O pior é que ainda há ministro do STJ que vem a público sem nenhum pudor, nenhum escrúpulo, com uma desfaçatez cínica afirmar que o STJ amadureceu e evoluiu seu entendimento em favor dos direitos do consumidor estabelecidos no CDC. Mas continuam a aplicar as súmulas 283, 356, 357, 381, 382, 404, 407, 422, 459.
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O paternalismo dispensado pelo STJ a essas classes de empresa, «rectius», de fornecedores de produtos e serviços estimula e anima essas empresas a continuarem desrespeitando os consumidores. Daí por que são contra elas a acachapante maioria das reclamações. Quem quer que já tenha estudado a Teoria dos Jogos saberá que enquanto não sofrerem grave desestímulo, enquanto for mais barato pagar as pífias indenizações a que são raramente condenadas, continuarão a fazer tábula rasa do CDC.
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(CONTINUA)...

Afilhados do STJ (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Talvez fosse bom alvitre que os ministros do STJ lessem as obras do juiz federal norte-americano Richard Posner, nomeadamente «The Economics of Justice» e «The Economic Structure of Tort Law». A leitura dessas obras abre o espírito para a eficácia das indenizações milionárias e demonstra a falácia que sói ser utilizada por aqueles que a elas se contrapõem com alegar que tais indenizações representariam enriquecimento ilícito.
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Um dia, quem sabe, quando o pudor permear o STJ, esse apadrinhamento deixe de existir e o direito seja aplicado como foi idealizado pelo legislador ao redigir a lei de forma clara e translúcida.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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