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Utilidade pública

Fortaleza pode tomar posse de terreno de camelódromo

O município de Fortaleza está autorizado a tomar posse de um terreno destinado a camelódromo, que fica no centro da cidade. A decisão pode mudar o destino do imóvel, que é alvo de uma ação de desapropriação movida contra um particular. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, suspendeu liminar que impedia a imissão provisória do município.

A disputa pelo terreno começou em 2010, quando o Decreto Municipal 12.699 declarou um terreno de 2.250 m², na rua Princesa Isabel, de utilidade pública, para fins de desapropriação, medida que foi executada judicialmente. A ação corre na 9ª Vara da Fazenda Pública da capital. Inicialmente, a juíza deu uma liminar de imissão provisória na posse do imóvel, condicionada à comprovação do prévio depósito do valor indenizável.

Mesmo assim, o particular ingressou com ação cautelar de produção de prova antecipada, em que outra juíza que respondia pela 9ª Vara deu uma liminar para suspender a medida concedida anteriormente, até a realização da prova pericial a ser produzida naqueles autos.

O município recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará, que acabou mantendo a suspensão por entender que a decisão apenas teria adiado a imissão na posse do imóvel questionado, não configurando prejuízo incontestável ao interesse público o “simples retardar da alegada reordenação do comércio ambulante na capital”.

No recurso levado ao STJ, o município afirmou que a medida seria urgente, “diante da notória situação caótica em que se encontra o espaço público central tomado por uma multidão de comerciantes ambulantes, muitos deles irregulares, ocupando indevidamente áreas de uso comum do povo”. A decisão violaria a normal execução do serviço público. Para o município, a juíza estaria subvertendo o procedimento expropriatório ao negar a imediata imissão provisória na posse, quando mais se alegada a urgência e depositado o valor devido a título de indenização.

Para Pargendler, há potencial lesão à ordem administrativa na decisão que suspendeu a imissão provisória na posse. O ministro afirmou, ainda, que há uma incorreta sobreposição do interesse privado ao público. Ele observou que houve publicação do decreto que declarou a utilidade pública do imóvel, seguida do ajuizamento de ação e do depósito prévio do valor indenizável — o que justifica a imediata concessão da imissão na posse. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

SLS 1.488

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2012, 11h57

Comentários de leitores

1 comentário

Camelódromo, o que é isso?

Deusarino de Melo (Consultor)

Aqui na Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, como se vê, a partir da carta de Caminha ao El-Rei Dom Manuel, em se plantando, tudo dá.
Só falta, verdadfeiramente, definir o termo camelódromo. Será uma área para desamparados camelôs, escorraçados pela polícia municipal e estadual, sempre que pretendem exercer seu mercado informal, ou um local destinado a corridas de camelos (ou dromedários, que agora andam em moda no Ceará), coisa muito viável numa terra de apostas e jogos excêntricos...

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