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31 de janeiro

OAB promove ato contra o esvaziamento do CNJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá ato público no próximo dia 31, em sua sede, em Brasília, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados - atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Magistrados Brasileiros. O ato foi anunciado neste domingo (8/1) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil.

"O CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade", afirmou Ophir. "O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", acrescentou, ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.

"A correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade da Justiça brasileira", diz Ophir. Ele lembra que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário. "A parte ética em relação a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuração e conclusão efetiva sobre acusações. O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes". Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2012, 17h18

Comentários de leitores

17 comentários

O CNJ sem efetivos poderes?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Com o devido respeito aos comentaristas que me antecederam, mas daí, a hostilizar às opiniões - que merecem respeito! - daqueles que entendem que o CNJ sem efetivos poderes de intervir e punir juízes malfeitores, não passará de mais um órgão de ornato - tal qual, como ocorre com as caras e adornadas Corregedorias - e, por óbvio, perderá o seu objeto de ser. Por outro lado, com a costumeira vênia,causa espécie, que nobre colega, que foi submetido a um verdadeiro achincalhe judicial, adote eufêmica interpretação, e, surpreendentemente, critique de maneira ardente a iniciativa da OAB. Aliás, é notório que a própria OAB o ajudou na árdua luta de depurar a grande iniquidade que foi alvo, e que, por demais, recebeu a integral solidariedade da classe. Por fim, parabéns à OAB Nacional, pela pertinente e oportuna empreitada. A maioria dos colegas - à evidência das manifestações - estarão hipotecando leal e inarredável solidariedade! À frente OAB, vamos fazer prevalecer o que o cidadão, contribuinte e jurisdicionado tanto clama: um Poder Judiciário efetivamente serio e respeitoso, e isso só se possível com um CNJ forte e destemido!!!!

O SOL E A PENEIRA

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

Tapar o sol com peneira" é ditado antigo que comprova a todo momento sua validade. A Ministra Eliana Calmon tomou iniciativas CONCRETAS produzindo efetivo fato jurídico, e lançando luz sobre as sombras de inúmeros fatos concretos envoltos na obscuridade. E qual foi a reação? Uma enorme cortina - ou peneira - contestando NÃO A MATÉRIA INVESTIGADA, mas opondo restrição à forma
adotada na ação correicional, e contestando a legitimidade incontestável do CNJ para tomar iniciativas. Por outro lado, quem é parte legítiva para
contestar os atos do CNJ, senão os investigados? No entanto, os 231 polos passivos da relação abdicaram da sua condição de "vítimas" de ato ilegal, comparecendo
como reclamantes as tres principais associções de magistrados do país: Melindres de natureza formal, ou
defesa prévia, pelo método indireto e inexplicável no requisito processual da "legitimidade passiva"?

CORRETA A OAB

Cidadã (Procurador do Trabalho de 1ª. Instância)

Está corretíssima a entidade dos advogados. Parabéns!

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