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Cracolândia sob controle

Para ex-secretário de Justiça, intervenção é ineficaz

Em entrevista ao site Poder Online, neste domingo, o ex-secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay defendeu que a intervenção na Cracolândia não pode ser policial. Para ele, o Plano de Ação Integrada Centro Legal executado em conjunto pela Prefeitura paulistana e pelo governo do estado de São Paulo, que começou na terça-feira (3/1), com a intenção de esvaziar a Cracolândia, não está “lidando, de fato, com política sobre drogas”. 

"A intervenção na Cracolândia não pode ser policial porque o objetivo não é segurança pública, não é diminuir a violência. A intervenção na Cracolândia tem que ser uma combinação de saúde pública com intervenção social. E saúde pública e intervenção social não combinam com polícia. Porque a polícia intimida a ação", afirmou ele na entrevista.

Para Abramovay, que chegou a assumir a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas no início de 2011, mas foi a primeira baixa do governo Dilma Rousseff, uma política sobre drogas só funcionará a partir do momento que se apresentar como resultados a redução de consumo, a melhoria da condição de saúde das pessoas e a diminuição da violência.

Poder Online – Começou na terça-feira uma operação da Polícia Militar na Cracolândia, na região central de São Paulo, em busca de traficantes. Como vê a ação?
Pedro Abramovay - Tem uma grande questão por trás disso, que é a imprensa, incentivada pelos atores da ação, usar o termo ocupação da Cracolândia. Esse termo tenta relacionar o que está acontecendo em São Paulo com o que acontece no Rio de Janeiro. É como se a intervenção fosse a UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] de São Paulo. E o que está acontecendo na Cracolândia é oposto do que está acontecendo no Rio de Janeiro. É muito diferente, parte de lógicas diferentes. E as razões que fizeram as UPPs darem certo no Rio de Janeiro não estão presentes no caso da Cracolândia.

Poder Online – Quais são essas razões?
Pedro Abramovay - No Rio de Janeiro, era um problema de segurança pública, de violência e de falta de liberdade, de domínio militar de regiões da cidade. Tem relação com as drogas? Tem porque esse domínio era feito pelo tráfico de drogas. Mas o objetivo da intervenção era diminuir a violência e devolver aquele espaço territorial para as comunidades. O grande motivo de êxito da intervenção no Rio é justamente quando a Secretaria de Segurança diz que não vai erradicar o tráfico de drogas. Porque a polícia não consegue erradicar o tráfico de drogas, nunca conseguiu em nenhum lugar do mundo e não vai conseguir no Rio, nem na Cracolândia. Quando a polícia admite que não está ali para erradicar o tráfico de drogas, mas sim para diminuir a violência, ela funciona muito. E a polícia entrou e teve resultados bastante satisfatórios no Rio de Janeiro.

Poder Online – Na Cracolândia, os policiais foram orientados a não tolerar mais consumo público de droga.
Pedro Abramovay - Na Cracolândia, o problema central não é um problema de segurança pública. O problema central da Cracolândia é um problema de saúde pública agravado por um problema social. Quer dizer, o crack gera sem dúvida um problema de saúde pública, mas ele é muito mais perverso quando se encontra com os excluídos entre os excluídos, que é o que acontece na Cracolândia. A intervenção na Cracolândia não pode ser policial porque o objetivo não é segurança pública, não é diminuir a violência. A intervenção na Cracolândia tem que ser uma combinação de saúde pública com intervenção social. E saúde pública e intervenção social não combinam com polícia. Porque a polícia intimida a ação.

Poder Online – O primeiro objetivo da ação é, segundo as medidas definidas pela prefeitura e pelo estado de São Paulo, prender os traficantes da região.
Pedro Abramovay - A ideia de que existe ali um traficante, que é uma figura completamente divorciada do usuário, não é verdade. O usuário de drogas, a pessoa que está ali na Cracolândia e tem que ser alvo de uma política de saúde, de uma política social, já vendeu droga em algum momento. Boa parte deles já vendeu uma pedra para comprar outra pedra. Se for separar e dizer que a polícia está ali para evitar o tráfico e vamos ter também uma ação social, não é possível abordar as pessoas com a polícia por perto porque elas tem muito medo da polícia. O usuário tem medo e o agente público também. Ele sabe que não vai funcionar.

Poder Online – Um dos argumentos usado pelos responsáveis pela ação é que a falta de droga fará com que as pessoas busquem o tratamento, que é a estratégia de “dor e sofrimento”.
Pedro Abramovay - Isso é achar que a polícia vai conseguir fazer com que a droga não chegue lá. Isso nunca aconteceu. Nenhuma política repressiva evitou que a droga chegasse a determinadas pessoas. Nos EUA, onde se gasta tanto dinheiro com a guerra contra as drogas, não tem esse êxito. O preço só cai e o consumo não. No máximo, se der tudo certo na Cracolândia, o que vai acontecer é que as pessoas vão ser deslocadas para outros lugares. Mas elas vão ter acesso a drogas. Não é que elas estão presas com uma espécie de imã àquele lugar, que é só cercar por ali e elas não terão mais acesso às drogas. O jeito de fazer as pessoas de saírem dessa prisão, que é a droga, é com políticas de tratamento, que respeite a liberdade dessas pessoas, que trate essas pessoas como indivíduos e que faça essas pessoas escolherem, de algum jeito, nunca mais usarem drogas. Esse é o único jeito que funciona. E com polícia isso não funciona. E não é culpa da polícia. E até muito injusto com a polícia exigir isso dela. A polícia não é feita para fazer política de saúde e política social.

Poder Online – A Polícia Militar tem divulgado a cada dia da ação o número de presos. A prisão resolve o problema da Cracolândia?
Pedro Abramovay - Tem uma questão que temos que prestar atenção: toda política sobre drogas tem na sua métrica indicadores que não têm nada a ver com o seu objetivo. A redução de consumo, a melhoria da saúde das pessoas e redução da violência são os objetivos de uma política sobre drogas. Mas nunca se mede por ai, sempre é por apreensão de drogas e por prisão. E isso não tem nada a ver. O fato de ter prendido tantas pessoas não melhorou a saúde de ninguém. No máximo, tirou aquelas pessoas dali. Mas não se está lidando de fato com política sobre drogas quando se apresenta como números apreensão de drogas e prisão de pessoas.  A partir do momento que se apresentar como números a redução de consumo, a melhoria da condição de saúde das pessoas e diminuição da violência, ai se pode dizer que a política está funcionando.

Poder Online – O Brasil é capaz de ter uma política sobre drogas nacional, que oriente as ações nos estados?
Pedro Abramovay - Acredito que necessário ter uma política sobre drogas para o país inteiro, o que não significa que ela não levar em consideração as particularidades de cada local. Por exemplo, o modelo da UPP funciona muito bem no Rio de Janeiro. A realidade de São Paulo não é a realidade de ocupação territorial, militarizada pelo tráfico de drogas. Claro que é preciso construir uma política a partir de cada casa, mas existem princípios gerais que podem ser estimulados pelo governo federal e podem ser aplicados no Brasil inteiro com certeza.

Poder Online – Quais?
Pedro Abramovay - No plano do governo federal sobre as drogas, lançado recentemente, está priorizado o aspecto da saúde pública. É um fato histórico o porta-voz do plano ser o ministro da Saúde [Alexandre Padilha]. Isso é um fato a ser comemorado. Não é nem a polícia, nem os militares, como era há pouco tempo no Brasil. Mais especificamente, temos modelos de tratamento a serem debatidos. No caso específico do crack, modelos que deram certo são aqueles que têm o tratamento ambulatorial na rua, e não na internação. Primeiro porque a internação tira a liberdade da pessoa de maneira arbitrária. Mas mais do isso, a internação tira a pessoa do convívio da sociedade e faz com que ela lide com a ausência da droga em um contexto que não é real. Muitas vezes, ela volta para rua e fica abandonada. Acaba, assim, procurando a droga novamente. Quando se trata na rua, tem a redução de danos imediata e faz com que a pessoa entenda os problemas da droga na realidade dela. Mais eficiente é o tratamento que respeita a liberdade do usuário.

Poder Online – Recentemente, inspirado em um relatório do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, criou uma força tarefa para formular uma nova política em relação ao tráfico de drogas. A ação na Cracolândia em São Paulo está na contramão do que está acontecendo no mundo?
Pedro Abramovay - A política nacional não se identifica completamente com o que está acontecendo em São Paulo. Mas no mundo inteiro estamos lidando com uma mudança de concepção, com quebras de tabus, de paradigmas. O tema nunca foi debatido a sério, seja na política internacional, seja na política nacional. De dois anos para cá, houve uma mudança radical nas possibilidades de debate. Temos que aproveitar isso para que todos os lados dessa questão – que é muito polarizada – possam ser ouvir e discutir a sério. E não mais tratar simplesmente como uma luta ideológica onde de lado tem as pessoas que chamam quem defende políticas mais liberais de maconheiros e de outro lado pessoas que não se dão conta dos efeitos prejudiciais que as drogas têm. É um momento riquíssimo e espero que o Brasil saiba aproveitar esse momento para debater o tema sem preconceito.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2012, 17h43

Comentários de leitores

9 comentários

Dando bom dia a cavalos

Richard Smith (Consultor)

E só mais uma coisinha: Ninguém era condenado na Idade Média (essa época tão surpreendente para quem se dedique a estudá-la com afinco e sem preconceitos, mas tão desconhecida por todos) por "não crer em Deus", até porque essa alternativa simplesmente não existia, numa época de grande espiritualidade.
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O que havia eram as heresias, que pelo seu potencial profundamente desagregador da sociedade de então (tome-se como exemplo os CÁTAROS, ou "Puros", que na sua visão gnóstica, preceituavam que o mundo material era ruim e criado pelo demônio e que portanto condenavam o casamento, a reprodução, o trabalho, o aprendizado de técnicas práticas e etc.) eram combatidas com ferocidade pelo poder civil de então.
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A chamada (e tão detratada quanto desconhecida, uma vez mais) Inquisição deveria ser mais estudada por quem quer se ter como "operador do direito" pois foi a instituição que introduziu o Contraditório e o direito de defesa nos processos sob a sua jurisdição, que antes eram sujeitos ao primitivo e violento ORDÁLIO de influência teutônica e que se instalou no ocaso da Europa após as invasões bárbaras.
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E mais ainda, só estavam sob a jurisdição da Inquisição os Católicos e ninguém mais. Ou seja, a Inquisição era um sistema de defesa da Fé Católica, estando absolutamente fora de sua ação os protestantes, judeus, muçulmanos, etc.
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Mais leitura (boas leituras, é claro!) e o saudável conhecimento dela advindo, evita "dar bom dia a cavalo" como diziam os antigos, do Interior.
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Como a idiotice que certa vez ouvi de um professor (deve ser da mesma extração do nosso inefável "fessô" PeTralha!) da USP (!) que disse que a Inquisição havia matado "milhões" de pessoas (certamente despovoando toda a Europa de então, não?)!

Uns pitaquinhos aqui e outros alí...

Richard Smith (Consultor)

Primeiro: Com total razão o reputado sr. E.Coelho, pois estudei em colégio estadual durante toda a minha infância e juventude e tive a oportunidade de conhecer fatos assim. Mais ainda, os poucos "maconheiros" de então eram pessoas estigmatizadas e a quem ninguém queria por companhia, até pelos efeitos deletérios do uso da droga. Hoje em dia se fuma maconha nos pátios das escolas, como presenciei outro dia quando estacionava meu carro junto a um colégio em Moema (!)
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De fato, não foram poucos os que abandonaram rapidamente a "curiosidade" depois de levar uns bastante eficazes, pedagogicamente falando, trompaços da polícia! Mas hoje em dia, na época do "diálogo" e da "conscientização", os vagabundos agridem as eventuais serventes que tenham a ousadia de tentarem impedir o seu "ócio criativo à vapor"!
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Depois, a se seguir os conselhos dos "entendidos" deveriamos cercar com grades (ôps, isso não pode! só o "apóstolo do 'povo de rua'" Padre Lancelotti é que pode fazê-lo, lá na sua Igreja, sem críticas!) e deixá-los lá para observação cultural e sociológica da população. Se alguém tiver uma residência ou um comércio no trecho afetado...que pena!
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É SIM UM CASO DE POLÍCIA e também MÉDICO, pois as pessoas que lá habitam (atenção para o termo) vivem uma existencia "paralela" de cruel ruptura de personalidade e já não são mais responsáveis por sí mesmos e pelas suas condutas destrutivas.
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Mas como o politicamente correto preceitua a "desmanicomialização", a "convivência familiar" (alguém aqui já viu um "nóia" em surto de fissura ou de abstinência? Eu já!) que o problema seja atirado no colo da Sociedade e ela que se vire! Como se a Sociedade já não tivesse eleito representantes e constituído um Estado para governarem por ela!
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É o fim da picada!

ideia

Cid Moura (Professor)

No futuro teremos uma droga que após o uso de uma única vez a pessoa morrerá. Espero por esse dia pacientemente.

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