Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Garrafa de espumante

Defensoria quer retirar do mercado bebida infantil

Com o argumento de que a estratégia de marketing da Cereser do Brasil fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública de São Paulo enviou uma recomendação para que a empresa retire do mercado uma bebida destinada a crianças. Segundo a Defensoria, o “Disney Spunch”, produzido a base de suco de frutas, é comercializado em uma embalagem no mesmo formato dos espumantes alcoólicos da marca, contendo inclusive uma rolha semelhante.

De acordo com a Defensoria, por se tratar de um produto destinado a crianças — as garrafas com quatro modelos diferentes exibem personagens da Disney — a bebida não poderia fazer menção a produtos alcoólicos destinados a adultos. Para o órgão, há o risco de induzir os jovens ao consumo de bebidas restritas.

“Trata-se de uma publicidade abusiva. Não se pode promover o consumo induzindo esse público vulnerável a um comportamento que coloca em risco sua saúde”, afirma o defensor público Diego Vale de Medeiros, coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria. Ele lembra que cigarros de chocolate saíram de circulação sob a mesma justificativa.

A Defensoria de São Paulo deu prazo de cinco dias úteis para a Cereser do Brasil se manifestar. Após a resposta, a Defensoria irá avaliar eventuais medidas cabíveis. Com informações da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2012, 14h29

Comentários de leitores

16 comentários

Quem ataca a DP ignora a LC 80

Diogo Bento Serafim (Advogado Sócio de Escritório)

Quem decide as atribuições da Defensoria Pública são os advogados revoltados e os promotores inertes, e não a Lei Complementar.
Todos aqui ignoram a lei. Se discordam dela, que um legitimado entrem com uma ADI para declará-la inconstitucional (coisa que duvido que seja julgado procedente) pq enquanto isso n acontecer, a DP poderá ajuizar ações como essa, queiram vcs ou não.

No lucro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Engana-se quem imagina que as idiotices da Defensoria prejudicam ou incomodam os advogados privados. Veja-se que no caso em comento a Empresa deverá contratar um advogado privado para promover a fácil defesa, recebendo honorários. Quanto mais a Defensoria se desvia de suas finalidade, maior é a demanda pelos advogados privados, o que sob o aspecto da remuneração é excelente. Mas, o que a maior parte de nós quer, na verdade, é a Defensoria sendo boa e atuante, atendendo a todos que necessitam indistintamente, em todo o Estado, sem desvios, o que está longe de ser tornar realidade infelizmente.

PARABÉNS DP PAULISTA!!!

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

PARABÉNS DP PAULISTA!!! !!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.