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Promotores investigados

Reclamações aumentam no CNMP, mas não punições

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Em 2011, a Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou 4.286 procedimentos administrativos e disciplinares, 40% a mais do que o número registrado em 2010 (3.060) e quase quatro vezes o total de processos em 2009 (1.133). No último ano, porém, apenas 78 procedimentos terminaram com a aplicação de penalidade. Em 2010, foram 75 e, em 2009, foram 52.

O aumento insignificante de punições, se comparado ao crescimento do número de ações é, para o corregedor nacional, Jeferson Luiz Pereira Coelho, fruto de acusações vazias. “Hoje, muitas denúncias vêm sem qualquer fundamento”, diz. Denúncias estas que, em sua maioria (cerca de 80%), são feitas por membros do próprio Ministério Público. Apenas 20% são reclamações de cidadãos. O CNMP, afirma Coelho, “tem investigado todas as denúncias que chegam a ele”.

O corregedor diz não ver disparidade entre o aumento do número de procedimentos e o do número de penas aplicadas. Como tanto a aplicação de pena como o arquivamento de processo devem ser feitos pelo Plenário do CNMP, ele diz ver nisso um exemplo de que o direito à defesa foi respeitado. Não são contabilizados, porém, de quantas dessas decisões se recorre por ano.

Além da falta de contagem de recursos, outra grande dificuldade no acompanhamento das denúncias e investigações são as leis orgânicas dos Ministérios Públicos dos estados e da União. Com nomenclaturas e regras diferentes para os procedimentos, a falta de unidade atrapalha o CNMP, que acompanha o trabalho das corregedorias locais por meio de relatórios enviados.

“O processo disciplinar deve seguir a lei orgânica de cada estado. Não que estejamos impedidos de ter atuação. O CNMP tem liberdade para atuar na corregedoria ao considerar omissão, inércia ou investigação insuficiente, mas é difícil acompanhar os diferentes processos”, diz Coelho.

A dificuldade que surge com a falta da uniformização é visível até mesmo no relatório de atividades do Conselho. No levantamento, o Ministério Público do Maranhão, por exemplo, apresenta três procedimentos encerrados com aplicação de penalidade na fase investigatória, quando não seria possível punir. Isso se dá pelas diferentes nomenclaturas adotadas para cada fase do processo, que foram “aproximadas para que se pudesse fazer o relatório”.

Inclusive regras essenciais para os processos mudam de estado para estado. A representação por inércia, por exemplo, quando um membro do MP deixa de praticar atos processuais em um prazo determinado para que o processo tenha duração razoável, em certos estados prescreve em um ano, em outros, prescreve em dois.

O regimento interno está sendo discutido para que o conselho “possa acompanhar mais de perto as corregedorias estaduais e do MPU”, afirma o corregedor nacional. Atualmente, porém, a maior ocupação do CNMP é investigar as denúncias feitas ao órgão (menor parte delas). Coelho garante que presença física do corregedor geral inspecionando corregedorias in loco será a prioridade do conselho a partir de março.

Leia aqui o Relatório de Atividades 2011 do CNMP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2012, 16h27

Comentários de leitores

13 comentários

Dr. Fernando

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Dr. Fernando,
Sinto que sua visão de Justiça esteja obnubilada por sentimento pequeno, desnecessário e prejudicial ao país.
Ao invés de trazer elementos de cognição ao debate, o sr. despreza a preliminar de foro do TJSP e os 25 votos de absolvição, como se nada representassem.
A irresignação dos familiares do agressor morto é obviamente compreensível pois estão sob influência da fortíssima emoção, embora equivocados. Já a do sr. é simplemente lamentável.
Por sorte do promotor ainda há juízes no Brasil.

DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A sua defesa em relação a classe é compreensível.Afinal é um deles. Agora quanto ao caso Shoedel, antes de iniciar qualquer DEBATE SÉRIO, V. Excia. teria que, primeiro RESPEITAR a CF e a LEI ORGÂNICA DO M.P., que são cristalinos em relação a questão do FORO PRIVILEGIADO e o TEMPO DE PROVA (2 anos) para que se adquira tal prerrogativa. Ao arrepio desses dois enunciados, pouco importa se foram 25 30 ou 40 votos em prol da sua absolvição. A 'CONTAMINAÇÃO' do julgamento já se fazia presente.

SINDICALIZAÇÃO DO CNMP

Roberto MP (Funcionário público)

Ação entre amigos
Conselheiro afirma que CNMP está virando sindicato
Já foi publicado aqui, em 2009, sob o título "Conselheiro afirma que CNMP está virando sindicato", que o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, então Conselheiro, abandonou uma sessão do CNMP em protesto contra o que chamou de "sindicalização do Conselho". Indicado pela OAB para compor o CNMP, Couto disse que órgão criado para controlar a atuação do Ministério Público se tornou um sindicato de procuradores e promotores. “Ele é feito para controle externo e não para interesses pessoais”.
E olhe, não se espantem se a Associação Nacional dos MP, imitando as associações de magistrados, venha porovocar o STF para que o CNMP não possa mais apurar faltas de membros do MP, passando essa tarefa às respectivas corregedorias. Aí então que o negócio vai virar mesmo uma AÇÃO ENTRE AMIGOS.

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