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ANS atualiza procedimentos mínimos para planos

Entrou em vigor neste domingo (1º/1) a Resolução Normativa 262, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que atualiza o rol de procedimentos para os clientes de planos de saúde contratados a partir de 1999 ou dos adaptados à legislação. A listagem traz as consultas, cirurgias e exames mínimos que uma operadora deve oferecer.

A norma, publicada em agosto de 2011, inclui cerca de 60 novos procedimentos, como cirurgias por vídeo, terapia imunológica para artrite e outras doenças e 13 novos exames. Segundo a ANS, o rol foi elaborado com a participação de um grupo técnico composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais.

A ANS definiu o primeiro rol de procedimento em 1998, pela Resolução de Conselho de Saúde Suplementar 10 e, em 2001, atualizou a listagem pela Resolução de Diretoria Colegiada, RDC 67/2001. Os procedimentos foram revistos novamente em 2004, 2008 e 2010, por Resoluções Normativas. 

Os usuários de planos de saúde podem consultar no site da ANS as novas coberturas de acordo com o plano que possui. A pesquisa inclui a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) e sinônimos para o consumidor leigo. De acordo com a Agências, durante os 36 dias de consulta pública para o rol de procedimentos, encerrada em maio de 2011, a ANS recebeu 6.522 sugestões, sendo 70% de consumidores. Também participaram operadoras, gestores e prestadores de serviços e sociedade em geral. Com informações da Assessoria de Imprensa da ANS.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2012, 16h37

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