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Benefício previdenciário

Auxílio-doença pode virar pensão se segurado morrer

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado que morreu enquanto recebia auxílio-doença. Os desembargadores tornaram possível a renda familiar ao converterem o benefício assistencial em aposentadoria.

A mãe e três filhas menores, residentes no Paraná, ajuizaram a ação, mas a pensão havia sido negada em primeira instância. O juízo argumentou que benefícios assistenciais, como o auxílio-doença, são pessoais e intransferíveis e não têm natureza previdenciária, não podendo ser transformados em pensão.

A relatora do processo, juíza federal Maria Pezzi Klein, convocada para atuar na corte, entretanto, modificou a sentença. Ela analisou as condições do pai falecido na época do óbito e entendeu que o benefício assistencial podia ser convertido em aposentadoria por invalidez, pois este trabalhava como boia-fria até ser acometido pela doença incapacitante.

"Há, nos autos, provas suficientes para qualificar o segurado falecido como trabalhador rural até a data do óbito", concluiu a juíza.

Dessa forma, duas filhas que eram menores de 16 anos na época da morte do pai (agosto de 2004) receberão a pensão retroativa à data do óbito até completarem 21 anos. A mãe terá direito a partir do requerimento feito na Justiça (novembro de 2009). Apenas a filha mais velha não deverá receber, pois tinha 19 anos na data do óbito e mais de 21 quando feito o requerimento administrativo de pensão.

A juíza determinou ao INSS que garanta o benefício em 45 dias. O valor deverá ser acrescentado de correção monetária e juros de mora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

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Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2012, 18h40

Comentários de leitores

7 comentários

Equivoco do TRF 4ª Região

Ronaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Percebe-se que houve um equivoco por parte no acordão do TRF 4ª, pois o benefício previdenciário em questão deveria ser auxilio-doença e não um benefício assistencial (LOAS), pois este não gera pensão por morte e aquele sim, comprovando-se a qualidade de dependentes previdenciários estes tem direito a pensão por morte. Ronaldo (advogado especialista em direito previdenciário pela EPD)

Copia e cola!

Dapirueba (Outro)

O Conjur copiou a notícia postada pela assessoria de imprensa do TRF-4, e nem se deu ao trabalho de ler e entender o que copiou e publicou. Como a notícia traz a impressão (falsa, parece-me) de que o juiz errou ao emprestar caráter assistencial a um benefício previdenciário, mais um prato cheio para os comentários “bondosos” como o Pintar aí embaixo.
O erro, ao que tudo indica, é da assessoria de imprensa do TRF-4. A notícia começa dizendo que o Tribunal concedeu pensão por morte à família de um segurado que morreu enquanto percebia auxílio-doença. Logo depois, a notícia prossegue dizendo que houve conversão de benefício assistencial em aposentadoria por invalidez. Ou o falecido recebia auxílio-doença, benefício de natureza previdenciária, que gera direito a pensão por morte, ou recebia o chamado Loas, benefício de natureza assistencial, que não passa da pessoa do beneficiário, não gerando direito a pensão por morte.
Não dá para se saber o que aconteceu de fato. Ao que parece, os autores ingressaram em juízo postulando pensão por morte, pretensão afastada pelo juízo de 1º grau ao argumento de que o falecido percebia benefício assistencial, que não gera direito a pensão. O Tribunal parece ter entendido que o INSS, ou mesmo o juiz de 1º grau (?) errou a conceder o benefício assistencial, pois o falecido ostentava condição de segurado quando acometido do mal incapacitante. E tendo condição de segurado, faz jus à aposentadoria por invalidez e não ao benefício assistencial.
Mas para alguns, é mais fácil (des)qualificar do que tentar entender o que aconteceu.

Os benefícios são distintos

Cleber, Previdenciário. (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É preciso distinguir o auxílio-doença do benefício assistencial decorrente de incapacidade. O auxílio-doença - preenchidos os requisitos legais - sempre vai gerar pensão; já o benefício assistencial nunca gera pensão, é personalíssimo (morre com o beneficiário), e nunca será superior ao salário-mínimo. O primeiro pode ser convertido em aposentadoria por invalidez e, com a morte do segurado gera pensão à família. Este é regido pela Lei 8.213/91 e o segundo pela LOAS (8.742/93). Acredito que quando a reportagem disse "auxílio-doença" quis na verdade dizer "benefício assistencial decorrente de incapacidade". Comprovado a qualidade de segurado/trabalhador rural do falecido deve o INSS, por determinação judicial como é o caso, converter o benefício em aposentadoria por invalidez e, após o óbito do segurado, em pensão aos dependentes.

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