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8 fevereiro 2012

Competência concorrente

Ophir comemora decisões sobre atuação do CNJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que definiu a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça na investigação de juízes. A ação, que havia sido proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, foi julgada em definitivo nesta quarta-feira (8/2). Para Ophir a associação buscava colocar “uma couraça para proteger juízes” e o julgamento confirma o fortalecimento do órgão “e da Justiça brasileira”.

O resultado do julgamento foi uma reafirmação da competência do CNJ para editar normas e regulamentos e, assim, fiscalizar e planejar a Justiça brasileira nos âmbitos administrativo, financeiro e quanto a procedimentos disciplinares. “Mais uma vez, a Constituição da República é posta contra o corporativismo”, comemorou o advogado.

A decisão também serviu, segundo Ophir, para firmar unidade no Judiciário nacional. Ao reduzir a autonomia dos tribunais frente ao CNJ, o STF afirmou “a Justiça como sendo um órgão único”.

“O STF reconheceu, de uma forma muito clara, que o CNJ , para exercer sua missão constitucional de fiscalizar a Justiça, nos âmbitos administrativo, financeiro e da correção de procedimentos disciplinares por parte de magistrados, pode editar normas e regulamentos”, disse o advogado, que organizou, inclusive, uma passeata em favor do CNJ no último dia 31. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2012

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

9/02/2012 05:36 Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)
BANDIDOS DE TOGA E A COMPETÊNCIA DO CNJ
MM. Eliana Calmon vem a publico e comedidamente se posiciona em defesa de um judiciário transparente e um CNJ mais forte, pra isso sugere o monitoramento mais efetivo dos possíveis BANDIDOS QUE SE ESCONDEM ATRAS DAS TOGAS.
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Foi o suficiente pra que a maldição da AMB e do mundo hipócrita desse PODRE PODER JUDICIÁRIO se abatesse ferozmente sobre a Ministra...
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Dias depois, em plenário publico, de dedo em riste e brado retumbante o Ministro Gilmar Mendes, vai além das expectativas...
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"Ate as pedras sabem que as corregedorias não funcionam que são corporativistas e não julgam seus pares..." e o PODRE PODER JUDICIÁRIO, simplesmente - Pio!!!
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- Na verdade o que afirmou Gilmar Mendes; Que os juízes corregedores são omissos, e omissos são prevaricadores e prevaricadores são corruptos e corruptos são criminosos e criminosos não punidos geram impunidade e impunidade desmoraliza o judiciário que desmoralizado fomenta a barbárie...
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Tudo que o Ministro Peluso não gostaria de ouvir, não só ouviu como viu!!!
8/02/2012 22:57 Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Vitória
O STF, em que pese o acerto da decisão em relação ao CNJ, atuou mais uma vez de forma política. Pela primeira vez na história a sociedade brasileira firmou posição sobre um tema que envolve a magistratura. Vi até adolescentes opinando e discutindo animadamene o tema, e uma decisão da Suprema Corte "podando" os poderes do CNJ seria como uma bomba nuclear em uma época na qual o politicamente correto assume níveis de "chatisse extrema". Não fosse a mobilização da sociedade, e decisão certamente seria outra e, nesse aspecto, a OAB e todos os que corajosamente firmaram posição, sob o protesto e olhares dos juízes no melhor estilo "amanha eu te pego", merece aplausos.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 16/02/2012.