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2 fevereiro 2012

Omissão no Congresso

Juízes federais pedem no STF revisão de subsídios

Por entender o Congresso Nacional está se omitindo ao não votar projeto de revisão anual dos subsídios dos magistrados federais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil entrou com um Mandado de Injunção Coletivo no Supremo Tribunal Federal. O Projeto de Lei 2.197/2011 dispõe sobre o subsídio de ministro do STF e orienta o reajuste de toda a magistratura. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

O PL 2.197/2011 foi encaminhado ao Congresso em agosto de 2011 pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com proposta de reajuste de 4,8% no subsídio dos ministros da Corte. Outro projeto, o PL 7.749/2010, encaminhado em agosto de 2010, ainda não foi apreciado — e é objeto de outro mandado de injunção ajuizado pela Ajufe.

A Ajufe alega que o Senado e a Câmara dos Deputados “quedaram-se inertes” na apreciação da matéria, e o objetivo do mandado de injunção é “concretizar a garantia constitucional da irredutibilidade da remuneração dos magistrados”, prevista no artigo 93, inciso III. A irredutibilidade, segundo a inicial, “há de ser real, e não simplesmente formal, considerando-se não apenas o valor nominal, mas, principalmente, o poder aquisitivo da remuneração”.

Para a associação, o percentual “não foi aleatório” e não representa reajuste real, apenas recomposição de perdas. Alega que a ausência de votação da matéria pelo Congresso representa redução inconstitucional do subsídio da magistratura. “Existem recursos orçamentários suficientes para suportar a recomposição pretendida”, afirma.

A Ajufe pede antecipação de tutela para que seja determinado o reajuste de 4,8% no subsídio dos ministros do STF, “como forma de minorar os efeitos do congelamento existente”, e, no mérito, que o STF determine sua revisão com base nos índices adotados no PL 2.197/2011. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MI 4.490

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

3/02/2012 15:14 Pedro 234 (Estudante de Direito)
É doentio!
Caro Marcos Alves Pintar!
O que o senhor acha desses vencimentos:
1-Neymar:RS 1.000.000,00!
2-Técnico da Seleção Brasileira de Futebol:RS 300.000,00!
3-Dono de cartório:RS 150.000,00 à RS 1.000.000,00!
Entretanto, para a imprensa, e pelo que me parece para você também, são os magistrados que gozam de SUPERSALÁRIOS!
Só digo uma coisa:INVEJA!
2/02/2012 21:46 Flávio Souza (Outros)
Pacto republicado 3
Julgo que o Congresso Nacional devesse aceitar a proposta da AJUFE, porém condicionado o encaminhamento por parte do Poder Judiciário de um projeto de lei sobre a Loman no sentido de erradicar a aposentadoria compulsória e a demissão sumária de magistrados que praticarem condutas incompatíveis para com o cargo e o desrespeito a lei, até porque de uma pessoa leiga é questionável exigir o pleno conhecimento da lei mas de um magistrado jamais isso possa ou deva ser permitido. Errou e sendo conhecedor da lei, deve ser punido exemplarmente e que o direito de ampla defesa e contraditória seja reconhecido, contudo sem salário.
2/02/2012 17:34 Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Dois pesos, duas medidas
Se a pretensão dos juízes for legítima, também será a dos milhões de cidadãos brasileiros que recebem salário mínimo. A Constituição determina que o salário mínimo deve cobrir toda as despesas necessárias a uma sobrevivência digna do cidadão, que segundo alguns especialistas gira em torno de R$4.500,00 mensais nos dias de hoje. Assim, se a ação dos juízes for julgada procedente, o Supremo deverá receber e processar algo em torno de 65 milhões de mandados de injunção, e implementar no caso concreto o salário mínimo justo no caso concreto. Ou será que vão, mais uma vez, usar dois pesos e duas medidas?

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