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Magistério e magistratura

Juiz terá de decidir se dá aulas ou assessora no STF

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O juiz federal Sérgio Fernando Moro vai ter de escolher entre o magistério e a assessoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A juíza federal Claudia Cristina Cristofani, da 5ª Vara Federal de Curitiba, decidiu que a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná não tem de ceder às exigências de Moro para que ele possa continuar dando aulas.

A briga está no Judiciário desde o início do mês passado. Em Mandado de Segurança, Moro pediu que a Justiça Federal do Paraná obrigasse a UFPR a aceitar suas condições e o deixasse dar as aulas apenas nos dias em que podia. Em liminar, depois confirmada pelo Tribunal Regional da 4ª Região, a Faculdade de Direito da UFPR ganhou a queda de braço.

Sérgio Moro é juiz federal da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e professor de Processo Penal na UFPR. No início deste ano, foi chamado para ser assessor da ministra Rosa Weber, no Supremo. Aceitou o convite, que inicialmente era de seis meses, mas que foi prorrogado para o segundo semestre.

Sem folga
O trabalho de assessor obriga o juiz a ficar em Brasília de segunda a quinta-feira, o que o impede de dar as oito horas-aula semanais que seu contrato obriga. Enquanto sua convocação era para apenas seis meses, Moro conseguira trocar seus horários informalmente com outros professores, comprometendo-se a compensar as aulas não dadas aos sábados durante o segundo semestre.

Mas com a renovação da convocação ao gabinete da ministra Rosa, o acerto teve de ser desfeito. Ele recorreu à Faculdade de Direito, exigindo que a instituição permitisse que ele desse suas aulas às sextas. Pela carga horária que tem, Moro daria três aulas seguidas às sextas-feiras e eventualmente aos sábados.

A faculdade negou. Mostrou que o Regimento Interno proíbe que mais de duas aulas da mesma matéria sejam ministradas em sequência. E que a proposta de Moro o faria dar menos aulas do que seu contrato determina. Moro brigou, disse que seria uma grande vantagem, tanto para a faculdade como para os alunos, que um assessor de ministro do Supremo ministrasse suas aulas ali.

Nem sempre
A juíza Claudia Cristina, ao decidir o mérito do MS, afirmou que o Judiciário não pode determinar a uma universidade federal o que fazer. A Justiça só tem competência para agir caso haja alguma ilegalidade, ou se os atos da instituição de ensino forem contra os alunos, professores ou funcionários. O caso de Sérgio Moro não se encaixa em nenhuma das possibilidades.

“As normas de regência asseguram às universidades, dentre suas atribuições, a de fixar seus currículos e elaborar seus Estatutos e Regimentos, descabendo ao Judiciário quaisquer ingerências na livre iniciativa das Instituições de Ensino, porquanto a interferência do Judiciário somente é cabível quando constatada ofensa à legislação vigente, ou ainda quando a interpretação das normas disciplinadoras leve a conclusão contrária aos interesses da administração ou infrinja direitos assegurados aos particulares que com ela interajam, o que não é o caso dos autos”, sentencia Claudia Cristina, citando precedente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Ela também afirma que a faculdade propôs algumas soluções a Moro, demonstrando boa-fé e vontade de se acertar com o professor. Umas delas era que o juiz pedisse ao STF uma carta explicando a convocação e dizendo em quais dias Moro seria necessário e em quais poderia voltar a Curitiba para dar aulas. Mas ele não aceitou.

“De outra parte, ao impetrante foi garantida a veiculação de sua pretensão de forma ampla e dialética. Teve a oportunidade de expor seus fundamentos, debater possíveis soluções, argumentar sobre a importância de sua designação, e entre colegas trabalhar com todos os elementos sensíveis que cercaram a tomada de decisão. Não obteve deferimento, infelizmente.”

Procurado pela reportagem da ConJur, Sérgio Moro preferiu não comentar nada sobre o caso. Também não disse se pretende recorrer da decisão, da qual cabe recurso.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012, 16h50

Comentários de leitores

23 comentários

É a cara do brasil atual! É o pt quem manda ou é o stf?

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

Mais um caso de falta de vergonha na cara! Os comentários, todos pertinentes, já foram dados. O Brasil não tem mesmo "geito". E vai piorar muito. A cada dia fica mais evidente o seguinte fato: o único compromisso do Governo do PT é com o BEM-ESTAR de Banqueiros, Sonegadores, Corruptos ocultos e bandidagem de toda ordem. O cidadão íntegro e decente e honesto e honrado sabe que o PT inspira-se no Nazismo (Não é no Estalinismo, ainda não!) ao repetir uma mentira à exaustão que ela se transforma na "verdade" que o homem-médio (mediano e com reduzida e indisfarçável massa encefálica) quer ouvir ou "saber". Como os exemplos são os piores possíveis de um partido político no Poder, os "poderosos" (Zé-Ninguém: ser sem berço e que nunca esquece, nem abandona, a origem malandra de vida que teve e continua tendo) dos outros "poderes" (sem dúvida, bastante humilhado na atualidade está o Poder Judiciário e parece que a cúpula deste Poder está gostando de apanhar do PT... Cúpula pusilânime e masoquista), como é o caso deste magistrado que está dominado por forças terríveis de uma síndrome (ou mais de uma!). Logo, precisa com urgência de tratamento... aliás que espécie de tratamento? Brasil, meu Brasil brasileiro... Como aumenta escandalosamente os números de "poderosos" que perderam a VERGONHA NA CARA. Magistrado é ou não é um cidadão poderoso? Como sempre, ESTOU E PERMANEÇO INDIGNADO. O Brasil (não) tem solução?! Respeitosamente, Antonio de Assis Nogueira Júnior

É a cara do brasil atual! É o pt quem manda ou é o stf?

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

Mais um caso de falta de vergonha na cara! Os comentários, todos pertinentes, já foram dados. O Brasil não tem mesmo "geito". E vai piorar muito. A cada dia fica mais evidente o seguinte fato: o único compromisso do Governo do PT é com o BEM-ESTAR de Banqueiros, Sonegadores, Corruptos ocultos e bandidagem de toda ordem. O cidadão íntegro e decente e honesto e honrado sabe que o PT inspira-se no Nazismo (Não é no Estalinismo, ainda não!) ao repetir uma mentira à exaustão que ela se transforma na "verdade" que o homem-médio (mediano, com reduzida massa encefálica) quer ouvir ou "saber". Como os exemplos são os piores possíveis de um partido político no Poder, os "poderosos" (Zé-Ninguém: ser sem berço e que nunca esquece, nem abandona, a origem malandra de vida que teve e continua tendo) dos outros "poderes" (sem dúvida, bastante humilhado na atualidade está o Poder Judiciário e parece que a cúpula deste Poder está gostando de apanhar do PT... Cúpula pusilânime e masoquista), como é o caso deste magistrado que está dominado por forças terríveis de uma síndrome (ou mais de uma!). Logo, precisa com urgência de tratamento... aliás que espécie de tratamento? Brasil, meu Brasil brasileiro... Como aumenta escandalosamente os números de "poderosos" que perderam a VERGONHA NA CARA. Magistrado é ou não é um cidadão poderoso? Como sempre, ESTOU E PERMANEÇO INDIGNADO. O Brasil (não) tem solução?! Respeitosamente, Antonio de Assis Nogueira Júnior

Fugindo da Vara

Luiz Felipe Neves (Assessor Técnico)

Isso que dá um juiz querer "fugir da Vara". Lugar de juiz é na Vara e não em gabinete de outro juiz. A primeira instância está carente de magistrados, com acúmulo de processos. Existem centenas de servidores competentes que podem assessorar Ministros de Tribunais Superiores e do STF.

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