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Um encontro inevitável entre o Direito e a Engenharia

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Caricatura: Robson Pereira - Colunista [Spacca]O volume de investimentos no Brasil registrou um crescimento significativo na última década e nada indica que será diferente na atual, já sob a influência de megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, a exploração de petróleo da camada pré-sal e a multiplicidade de grandes obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento. Além dos efeitos econômicos diretos, tal conjuntura contribuiu e contribui para consolidar uma indústria nacional altamente especializada em engenharia, equipamentos, construção e gerenciamento de grandes projetos de infraestrutura. Mas apesar do tamanho, da complexidade do mercado e dos litígios decorrentes de transações que envolvem bilhões de reais e a presença do país no cenário internacional, são poucas as leis no Brasil que regulam o chamado direito da construção e, mais especificamente, os contratos que envolvem o planejamento e a execução de grandes obras de infraestrutura.

"É bom que seja assim", analisa o advogado Leonardo Toledo da Silva, em Direito e Infraestrutura, que chega ao mercado editorial jurídico pela Saraiva. Coordenador da obra, Toledo, mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, considera "positivo" o fato de certas áreas dinâmicas do Direito, e sobretudo dos negócios, estarem mais abertas para as soluções trazidas pelo mercado. Como aspecto negativo da diminuta produção legislativa voltada para o mundo de negócios envolvendo grandes construções ele destaca a necessidade de o intérprete do Direito estar atento ao que ocorre no dia a dia do mercado, algo nem sempre fácil para aqueles não habituados com esse tipo de contratação.

"O advogado, o juiz, ou mesmo o engenheiro que se defronta com tais questões se vê perdido e sem fontes de aprofundamento no tema", ressalta Toledo da Silva. "O profissional brasileiro que se deparar com negociações contratuais e questões associadas a este universo não terá muito em que se basear, senão na própria prática do mercado", acrescenta, reconhecendo que para este tipo de discussão, a legislação vigente ajuda pouco o operador de Direito. E é exatamente esse, segundo ele, o objetivo do livro: fomentar o direito da construção através da apresentação de soluções práticas trazidas pelo mercado. 

Direito e Infaestrutura reúne um leque de especialistas em torno de um tema que, apesar de sua importância no PIB brasileiro, é regulado por outras áreas e princípios, sem que se constitua uma disciplina jurídica autônoma. "O direito da construção localiza-se no cruzamento, cada vez mais movimentado, de duas tradicionais áreas jurídicas — o direito administrativo e o empresarial — , define o advogado e professor Fábio Ulhoa Coelho, um dos coautores da obra. No livro, são apresentados e analisados os tipos contratuais mais usuais no setor da construção pesada, como os contratos EPC, EPC-M e Contratos de Aliança, entre outras nomenclaturas e modalidades comuns no mercado da construção pesada, mas pouco citadas na jurisprudência brasileira e no próprio segmento editorial.

Para ele, assim como o Direito Empresarial se alimenta, em muito, do que é praticado na realidade, no âmbito do chamado Direito da construção essa característica é ainda mais acentuada. Nesse sentido, ele vê o conjunto de estudos reunidos no livros, produzidos por profissionais do direito com larga experiência jurídica em projetos de infraestrutura, um passo importante para fomentar a discussão de "um  vasto e inexplorado universo jurídico".

Além do livro, outro indício da importância do tema é o I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção, que acontece nestas segunda e terça-feiras (20 e 21/8), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. É o primeiro evento já realizado no Brasil com o objetivo específico de integrar aspectos técnicos, jurídicos e mercadológicos dos setores da construção. Entre os vários assuntos que serão discutidos, destaque para o Dispute Board — ou Comitê de Solução de Controvérsias, em português —, tema da palestra do advogado Fernando Marcondes, também presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção.

O Comitê reúne profissionais com larga experiência no mercado e tem por atribuição acompanhar o progresso da execução da obra, estimulando as partes a evitarem disputas ou propondo soluções para conflitos sem que se chegue à arbitragem ou processos judiciais. O modelo é muito utilizado em obras de grande porte nos Estados Unidos e na Europa, mas ainda está sendo implantado no mercado brasileiro. O próprio IBDiC foi criado apenas em setembro do ano passado por um grupo de juristas para atuar como fórum permanente para a discussão de temas de interesse do setor e das relações entre os envolvidos na cadeia construtiva. Segundo Marcondes, pelo menos uma centena de profissionais dos setores jurídico, de engenharia e de negócios de construção e empreendimentos imobiliários já aderiu à iniciativa.

Serviço:
Livro:
Título: Direito e Infraestrutura
Autor: Leonardo Toledo da Silva (coordenador)
Editora: Saraiva
Edição: 1ª Edição — 2012
Número de Páginas: 370
Preço: R$ 82,00

Congresso:
I Congresso Internacional de Direito da Construção
Dias: 20 e 21 de Agosto
Local: Sede da Fiesp — Avenida Paulista, 1313 — São Paulo.
Programação: www2.fiesp.com.br/agenda/congresso-ibdic 

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2012, 8h00

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