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Estudo do CNJ

Setor público e bancos são os maiores litigantes

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O relatório foi apresentado no Plenário do CNJ pelo secretário-geral do órgão, Fernando Marcondes, pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, e pela diretora executiva do DPJ, Lêda Bandeira. - Luiz Silveira/ Agência CNJ.

Os setores público e bancário são os maiores clientes do Poder Judiciário no país. De acordo com relatório apresentado na tarde desta quinta-feira (31/3) pelo Conselho Nacional de Justiça, 51% dos processos dos 100 maiores litigantes nacionais têm como parte algum ente do setor público (seja na esfera federal, estadual e municipal) e 38% dessas ações envolvem bancos.

As companhias do setor de telefonia aparecem em terceiro lugar, com 6% dos processos. Os dados fazem parte do estudo 100 Maiores Litigantes, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ com base em dados coletados nos tribunais estaduais, regionais federais e do trabalho, referente a processos que não foram baixados até 31 de março de 2010. O relatório foi apresentado no Plenário do CNJ pelo secretário-geral do órgão, Fernando Marcondes (no centro da foto), pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, José Guilherme Vasi Werner (à esquerda na foto), e pela diretora executiva do DPJ, Leda Bandeira (à direita na foto).

Após a compilação dos dados, o CNJ listou os 100 maiores litigantes da Justiça brasileira, dividindo-os em quatro setores. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera como maior litigante em âmbito nacional, com 22,3% dos processos, e na Justiça Federal, com 43,1%. Ainda no âmbito nacional, a Caixa Econômica Federal vem em segundo lugar, com 8,5%; a Fazenda Nacional, em terceiro, com 7,4%; a União em quarto, com 7%; e o Banco do Brasil em quinto, com 4,2%. Na Justiça do Trabalho, o maior litigante é a União, com 16,7% dos processos, enquanto que o estado do Rio Grande do Sul lidera na Justiça Estadual, com 7,7%.

Interpretação dos dados
O relatório apontou ainda que os processos que envolvem o setor público federal e os bancos representam 76% do total dos maiores litigantes nacionais, enquanto que o setor bancário corresponde a mais da metade do total de processos da Justiça Estadual, com 54%. Entre os bancos, o maior litigante é a Caixa Econômica Federal, com 8,5%, seguida do Itaú, com 6,8%; e o Bradesco, com 6,1%. Em relação à Justiça do Trabalho, o setor público federal é o que mais recorre à Justiça, figurado no pólo passivo de 10% desses processos e no pólo ativo em 81% das ações.

Os dados representam o que muitos operadores do Direito já sentiam. Porém, Marcondes afirmou que a pesquisa é importante, pois vai nortear as ações do CNJ. "Ela dá parâmetros, firma diretrizes com relação às atividades do Judiciário e, consequentemente, aponta para soluções."

Segundo Werner, o levantamento foi proposto a partir da interpretação de dados do "Justiça em Números" que apontou que há um grande número de demandas relacionadas a um pequeno grupo de pessoas, principalmente na Justiça Federal. "Isso seria natural, pois se trata de uma Justiça especializada, que atende em sua maioria processos relacionados ao poder público em geral. Mas com o levantamento dos 100 maiores litigantes, vimos que as Justiças Estadual e do Trabalho também sofrem do mesmo mal."

Seminário
Os dados dos 100 maiores litigantes serão apresentados em um seminário nos dias 2 e 3 de maio em São Paulo, com a participação de todos os envolvidos. "Esses dados não são conclusivos por si só. O seminário vai servir para colhermos a impressão dos setores envolvidos", afirmou Werner.

Leda acrescentou que os envolvidos serão questionados no evento. "Na pesquisa sobre a morosidade da Justiça, feita pela Fundação Getulio Vargas, foi identificado que os bancos têm a prática de superendividar seus clientes e depois abandoná-los à própria sorte. Dessa forma, ele recorre à Justiça. Queremos perguntar para quem participa desse processo como vamos solucionar essa litigância exacerbada."

Nesse sentido, a conselheira do CNJ Morgana Richa destacou que é papel das empresas analisar esses dados da Justiça, analisar seu contingente processual para que concebam a ideia de que podem contribuir para as políticas públicas para melhorar a celeridade e o acesso à Justiça. 

Pacto
O secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, destacou que questão dos maiores litigantes será discutida no 3º Pacto Republicano, citando o impacto das ações com a PEC dos Recursos. "A pesquisa mostrou que o Judiciário gasta muito do seu tempo para atender um número pequeno de pessoas. Por outro lado, a população precisa sentir do Poder Judiciário a sua efetividade. Acredito que o pacto, se aprovada a PEC, fará com que as decisões se cumpram com mais rapidez, pois para aqueles que têm o vício de demandar contando com a letargia do Judiciário, o processo será maios custoso."

Clique aqui para ler o relátorio divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2011, 16h39

Comentários de leitores

2 comentários

Todos já sabem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Todos já sabiam disso. A Justiça vive sobrecarregada porque o próprio Estado e grandes empresas fazem de tudo o que podem e o que não podem para postergar ao máximo o cumprimento de suas obrigações, mas o Judiciário acaba adotando posturas que só agravam a situação. Basta que os honorários de sucumbência sejam fixados de forma adequada para que a quantidade de ações comecem a paulatinamente diminuir, até que o centro de discussão do direito passe finalmente para a advocacia, com ocorre por exemplo nos EUA.

Justiça, anseio e necessidade do Cidadão

edelvio coelho lindoso (Jornalista)

Certamente alguns clientes litigantes são sanguessugas, e o próprio Tribunal de Justiça terá como fazer um arrodeio enquadrando-os e os forçando a serem cooperativos, ou aceitando o preço a mais, pelo abuso.
Toda mudança é indesejával, mais ainda quando nos tira de posições de costume, mas nesse assunto há que ser assim. A Justiça é uma necessidade social, e tem a urgência de um atendimento médico, i.é., terá que haver um PSJ em cada lugar de arreglo. Ai vai um holofote sobre essa deficiência. O Poder Judiciário há que funcionar 12 meses por ano, expedientes de 5 dias por semana, 8 horas por dia, sem desprezar as horas adcionais estritamente indispensáveis. A sugestão é para férias de 1/12 de todo o corpo jurídico, inclusive o burocrático de apoio e o mais que houver, por meio de sorteio, o mais limpo possivel, sem o menor privilégio pensável.
É duro, mas tem que acontecer; mais, o Poder legislativo deve acompanhar essa mudanças pari passu; Todos como o Poder Executivo, trabalhando um ano inteiro, tal como qualquer laboreiro.
Essa será a guinada do século, com o louvor da Nação, nem duvidem. E estejam convencidos das benesses coletivas para todos os cidadãos.
Atentem, que uma pessoa em pé, por trás dos jogadores, tem uma visão global das cartas, e é chamado de "peru", pelo menos no meu Nordeste, neste caso representado pelo cidadão comum, que não congrega com nenhum dos Poderes, por não ser servidor público.
Não desdenhem da perspicácia desse anônimo, não se deixem empolgar pela vaidade, má conselheira, nem se divinizem, tornando-se invisíveis e inalcansáveis.
Já tentei interagir, por email, com um Senador da minha idolatria, agora não mais, e com o Presidente da Câmara, e sequer recebi um retorno de cortezia, com alguma mentira apacentadora;

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