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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Os jornais Valor Econômico e O Estado de S. Paulo noticia que mesmo gastando mais do que previsto, o Poder Judiciário gerou um estoque de quase um milhão, ou exatos 989.321, de novos processos sem julgamento em 2010, quando a meta definida era não acumular nenhum processo proposto à Justiça durante o ano. Assim, o número de casos não julgados deve passar dos 86,5 milhões registrados em 2010. Os números fazem parte de levantamento do Conselho Nacional de Justiça. A avaliação da produtividade da Justiça será divulgada oficialmente nesta quinta-feira, 27 dias antes da greve por melhores salários marcada por juízes federais.


Mordomias
O Ministério Público do Rio de Janeiro revelou que, em uma inspeção realizada na carceragem da Polinter em Nova Iguaçu, promotores descobriram que alguns presos gozavam de certas mordomias. Trinta e sete deles ocupavam celas diferentes dos demais, nas quais havia aparelhos de ar-condicionado, frigobar, televisão, microondas, fogão e vídeo-game. Peritos convocados pelo MP constataram também que, para manter esses aparelhos funcionando, foram realizadas ligações da parte elétrica interna com fios dos postes da rua, o que, para os promotores, caracteriza furto de energia. A notícia é do Jornal do Brasil.


Fraude na campanha
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a eleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, está sendo questionada no Tribunal Superior Eleitoral por duas ações que pedem a cassação do diploma que permitiu que ela e seu vice, Joaquim Washington de Oliveira, tomassem posse nos cargos. Em ambos os casos, os autores afirmam que houve abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meio de comunicação durante a campanha eleitoral.


Prefeito solto
Os jornais O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil noticiam que a Justiça de São Paulo mandou soltar o ex-prefeito de Jandira (SP) Paulo Bururu Henrique Barjud, que foi preso em flagrante com duas armas sem registro em sua residência, durante uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil contra corrupção no município. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça, ele foi detido pela manhã e liberado no mesmo dia no período da noite. O motivo ainda é averiguado.


Organizações sociais
O Supremo Tribunal Federal julga uma ação apresentada em 1998 pelo PT e pelo PDT. Os partidos pedem a revogação do artigo da Lei 9.648/98 que dispensa licitação para a celebração de contratos do governo com as chamadas organizações sociais. Os convênios, usados com frequência por pelo menos 14 estados e pela União, são destinados à prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde, informa o jornal Correio Braziliense.


OPINIÃO
Justiça célere
O jornal Folha de S.Paulo traz editorial sobre projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo de acelerar os julgamentos. “Entre as cem instituições com mais ações tramitando, o setor público federal e os bancos respondem por 76% dos processos, segundo pesquisa feita pelo CNJ. Trata-se, evidentemente, de uma distorção que precisa ser analisada e combatida. Muitas ações e recursos são apresentados não com o intuito de buscar Justiça, mas apenas de ganhar tempo”, diz trecho do editorial.


Greve da Ajufe
Ao comentar a greve dos juízes federais, editorial do jornal O Estado de S. Paulo diz que “as iniciativas da Ajufe podem gerar graves problemas institucionais. Em primeiro lugar, ao pedir que o STF determine o aumento da magistratura independentemente do Congresso, a entidade está estimulando um perigoso confronto entre os Poderes. Em segundo lugar, se aumentarem seus vencimentos atropelando o Congresso, os ministros do STF estarão decidindo em causa própria, o que comprometerá sua autoridade. E, por fim, se entrarem em greve, como estão ameaçando, os juízes federais estarão descumprindo a Constituição”.


COLUNAS
“Como gambá”
A coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo, noticia que a 16ª Câmara Cível do Rio de Janeiro condenou a Sony a pagar R$ 300 mil mais correção (cerca de R$ 1,2 milhão no total ) ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos numa causa do movimento negro e do advogado Humberto Adami. “A sentença se refere a um caso em que Tiririca cantava num CD de 1996 que mulher negra ‘fede como gambá’”, diz.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2011, 10h22

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