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Escolha de deputados

Comissão do Senado aprova modelo de lista fechada

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou, nesta terça-feira (29/3), o modelo de sistema eleitoral proporcional com lista fechada e a proibição de coligações. Com isso, na proposta que será votada pelo Plenário, o eleitor não votará mais diretamente no candidato e sim no partido político. Os defensores da proposta esperam que os partidos sejam fortalecidos e as campanhas facilitadas. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a lista fechada "fortalece os partidos, barateia a campanha e cria condições para o financiamento público". O modelo só vale para as eleições de deputados e vereadores.

No sistema proporcional com lista fechada, a legenda apresenta uma lista por ordem de candidatos prioritários e de acordo com o número de votos que o partido receber, serão eleitos os candidatos conforme a ordem da lista. Apesar de não correr o risco de eleger algum candidato de outro partido, o cidadão não sabe previamente quais candidatos exatamente estará elegendo, apesar de ter acesso à lista do partido.

A aprovação pela comissão não significa que o modelo será aprovado pela Casa. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) já adianta que vai apresentar uma emenda à proposta de adoção do modelo distrital puro, pelo qual o país é dividido em 513 distritos e os candidatos são eleitos pelo sistema majoritário. "Votei no sistema proporcional com lista fechada porque era a proposta menos ruim e eu queria derrubar o modelo distritão, que é o pior. Mas sou totalmente contra listas fechadas", declarou.

O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considerou a decisão um avanço ao dizer que "a pior situação que poderia acontecer seria a não tomada de decisão". A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. Segundo o senador, "a decisão da comissão é de natureza política, mas não existe nenhuma obrigação de que a CCJ e o Plenário a aprovem".

A comissão ainda decidirá sobre filiação e fidelidade partidária, candidatura avulsa, financiamento eleitoral e cláusula de desempenho. O cronograma inicial previa a conclusão do relatório até o dia 5 de abril, mas as votações estão atrasadas e a reunião da próxima quinta-feira (31/3) não deve ocorrer em função do enterro do ex-vice-presidente da república, José Alencar.

Sociedade civil
No mesmo dia em que a comissão do Senado decidiu sobre o sistema de lista fechada, nesta terça-feira (29/3), um conjunto de propostas de iniciativa popular à reforma política foi apresentado por entidades da sociedade civil para elaborar uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular a ser entregue ao Congresso Nacional.

Segundo Osíris de Almeida, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), as propostas pretendem aprofundar a democracia. "Somente com a participação popular, com propostas e contribuições é que poderemos encaminhar ao Congresso, um projeto de lei efetivamente para a sociedade, assim como foi o projeto que se transformou na Lei da Ficha Limpa."

Entre as ideias, é proposto que seja feito um referendo para definir o aumento nos salários e benefícios dos parlamentares, ministros de Estado, presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal; que os partidos só possam ser financiados por recursos próprios e por contribuições de seus filiados; que pelo menos 30% do tempo de propaganda política seja destinada para a promoção da participação da mulher, dos afrodescendentes, dos indígenas, do público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), dos jovens e de pessoas com deficiência.

As seguintes entidades apresentaram propostas: Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O texto receberá contribuições e críticas até o dia 25 de abril. Os encaminhamentos podem ser feitos para o e-mail iniciativapopular@reformapolitica.org.br.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2011, 0h19

Comentários de leitores

2 comentários

O senado!!!

Zerlottini (Outros)

Só para variar, eles estão propondo uma coisa escondida, fechada, onde o eleitor, além de ser OBRIGADO a votar, fá-lo-á em alguém que ele nem sabe quem é! Voltem, uregentemente, o senador vitalício! É isso que eles querem! BIN LADEN, CADÊ VOCÊ? Precisa-se, urgentemente, de uma bomba de nêutrons: pelo menos, as obras do Niemeyer serão poupadas. É a única coisa que presta, em Brasília...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Porém

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)

Idéia muito bem vinda, no entanto, ela só pode ser legitimada se as listas forem formadas por meio de realização de prévias partidárias onde os filiados de cada partido votem nos candidatos por meio de eleição direta e majoritária, sendo que qualquer filiado possa se candidatar livremente às vagas da listas.
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Outra providência que daria legitimidade às listas é a fixação obrigatória de percentual idêntico de 50% (cinquenta por cento) para candidatos dos sexos masculino e feminino.
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Se deixar sem regulamentação a escolha da lista fechada, a cúpula partidária, por meio de seus caciques, vão implantar a ditadura da escolha, ou pior, o requisito do poder econômico ($$$) para a formação da lista.

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