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Segurança Jurídica

Intercâmbio promove cooperação no Mercosul

Iniciado em 2009, o programa de intercâmbio de magistrados do Mercosul  (Mercado Comum do Sul) já trouxe ao Brasil sete juízes de diferentes países do bloco. O objetivo da iniciativa é fomentar o diálogo e a troca de experiência na área jurídica, bem como expandir as bases de cooperação judiciária, contribuindo para o fortalecimento do Mercosul e para a promoção da segurança jurídica na região. Quando visitam o Brasil, os juízes têm a oportunidade de conhecer de perto toda a estrutura do Poder Judiciário e dos órgãos auxiliares à Justiça.

Inovação entre os países do Cone Sul, o intercâmbio dura quatro semanas e acontece na capital do Brasil, onde os magistrados têm a oportunidade de conhecer as Cortes Superiores e o Congresso Nacional. Eles também assistem a audiências de conciliação, de instrução e julgamento da primeira instância, visitam juizados especiais federais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, e acompanham o trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública. 

A partir deste ano, servidores do Supremo Tribunal Federal participarão do intercâmbio. Em junho, oito funcionários da área judiciária conhecerão o sistema Judiciário de países do Cone Sul e nações associadas, como Paraguai, Uruguai, Chile, Equador, Colômbia e Peru. A ideia é que, a cada semestre, um grupo de servidores participe da iniciativa.

O “Programa de Cooperação e Intercâmbio dos Magistrados e Servidores Judiciais” foi firmado durante a sexta edição do Encontro das Cortes Supremas do Mercosul, realizada em 2008, na sede do STF. Para estimular o intercâmbio, o Supremo criou o Programa Joaquim Nabuco.

Também foram firmados, em 2009, acordos do STF com associações de juízes, como a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil, que se comprometeram a contribuir com o programa. 

Rede de informação
O intercâmbio foi inaugurado pelos juízes Juan Fredd Gonzáles, da Bolívia, e Dora Szafir, do Uruguai. Eles chegaram a Brasília em abril de 2009. Durante quatro semanas, tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento dos tribunais. Os dois se comprometeram a transmitir a experiência ao maior número possível de juízes em seus países.

Quando estavam no Brasil, Juan e Dora ressaltaram a importância da iniciativa. “É muito importante aprender com os outros sistemas (jurídicos) para poder incorporar ao nosso as inovações de outros países”, disse a juíza. Juan também destacou que atualmente há uma “globalização dos problemas”, que exigem soluções diferenciadas em cada nação. “Mas para isso é importante conhecer como os países resolvem seus problemas”, alertou.

Entre as experiências positivas do sistema jurídico brasileiro, o juiz boliviano citou a informatização, que não chegou a seu país por questões econômicas, e iniciativas de magistrados brasileiros no sentido de implementar ações concretas para aproximar o Judiciário da sociedade. Segundo ele, no Brasil isso ocorre sobretudo por meio da transparência da comunicação entre Judiciário e sociedade.

Dora Szafir, por sua vez, afirmou que a TV Justiça é um “instrumento muito útil” para educar o cidadão sobre seus direitos e deveres. “Ensinar a população de forma simples e criativa sobre seus direitos é um instrumento muito importante de acesso à Justiça porque, para lutar por seus direitos, é preciso conhecê-los”, afirmou.

Ela também elogiou a realização de audiências públicas convocadas pelo Judiciário brasileiro, algo que não existe em seu país.

A juíza uruguaia também destacou o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Justiça nos mutirões carcerários, que libertaram presos após a revisão de processos judiciais, e a ação da Corregedoria Nacional de Justiça de promover inspeções no Judiciário de diferentes estados brasileiros. “Falta essa proatividade à Justiça no Uruguai”, comparou.

Além de Juan Fredd e Dora Szafir, já vieram ao Brasil para participar do intercâmbio, também em 2009, dois juízes do Equador e outros dois do Paraguai. Em 2010, foi recebido um magistrado do Uruguai.

Como parte do intercâmbio, os juízes visitantes produzem relatórios comparando o Judiciário brasileiro com o de seus países. Eles também têm a oportunidade de proferir palestras em escolas de preparação de magistrados brasileiros. A aproximação entre os juízes do Mercosul permitirá montar uma rede de informação com dados de cada país sobre diferentes temas legais. Entre os compromissos firmados pelas Cortes Supremas do Mercosul, está o de abastecer um banco de dados com as jurisprudências de maior repercussão em cada país integrante do Cone Sul e nações associadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2011, 13h08

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