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Invasão de fazenda

MST é condenado a indenizar Oscar Maroni

A 4ª Vara Cível de Araçatuba (SP) condenou integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) a pagarem uma indenização de R$ 142.419,78 ao empresário Oscar Maroni pela invasão da fazenda Santa Cecília, em setembro de 2009. Maroni é conhecido por ser dono da boate Bahamas, fechada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A notícia é do jornal Folha Online.

Na ocasião da invasão, os sem-terra disseram ter ocupado o local porque a propriedade seria improdutiva. Maroni, no entanto, afirmou à reportagem que a fazenda produz "de 10 a 12 mil quilos de carne bovina a cada 24 horas".

À época da invasão, o juiz determinou que o MST desocupasse o local em 24 horas e ficasse a uma distância mínima de 10 quilômetros da fazenda sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000.

Procurado pela reportagem do jornal, o MST afirma que a decisão do juiz faz parte do processo de criminalização dos movimentos sociais pelos setores conservadores do Poder Judiciário.

"Esclarecemos que essa ocupação não foi organizada por militantes do MST, mas de outro movimento de trabalhadores sem terra. Apesar disso, a multa é dirigida a militantes do nosso movimento. Por isso, a ação não terá sustentação nas instâncias superiores."

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2011, 15h20

Comentários de leitores

4 comentários

Já passou da hora

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Pior que o único crime que os integrantes do MST cometem é o exercício arbitrário das próprias razões, e, quase sempre, vandalismo, furto, e outros tantos ambientais... Precisamos de um adendo penal rigoroso, inclusive com agravantes quando destroem as propriedades e usam crianças como escudo da atuação policial. Pois invasões de terra são um deboche ao direito e à democracia.

Esse MST....

Igor M. (Outros)

O argumento do MST é o mais risível possível: que a decisão do magistrado faz parte do “processo de criminalização dos movimentos sociais”. E ainda por cima tenta tirar o deles fora, com o frágil argumento de que a invasão foi organizada por outro movimento de sem terra. Mesmo que isso seja verdade, não os isenta da responsabilidade de pregar ideologia que tem como finalidade o crime – e não o bem estar social.

O MST nunca teve apreço às leis e a Constituição. Decisões como essa deveriam se repetir em todo o Brasil. Não somente na esfera cível, mas na criminal também!

MAIS DO QUE NA HORA

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

O que resta saber é como se fará a execução da sentença, e que seja feita mesmo, a fim de se pôr um freio nessa organização criminosa que nada tem de "movimento social". Transfugas, baderneiros, macomunados com terroristazinhos de terceira categoria como Rainha e Stedile. O que os fazendeiros e produtores devem fazer valer é a lei da legítima defesa não só da vida mas da propriedade, o que é assegurado por lei, derramando algumas boas doses de chumbo grosso sobre quem não tem o menor compromisso com o trabalho alheio, com a dignidade de famílias que suam sangue para sua sobrevivência e se veem ameaçadas por esses estrumes, que saqueiam e destroem produções e reservas de alimentos destinados à toda a sociedade, sempre com a desculpa esfarrapada de que as terras "não são produtivas".
Portanto, a justiça não pode ficar apenas na seara cível, mas na criminal, mandando para os mais fétidos chiqueiros trogloditas e primatas que não se adaptam à vida em sociedade e não aceitam os ditames que o mundo atual determina.

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