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Banco Santos

"Escritório agiu de acordo com interesse de credores"

O advogado Luiz Müller Filho, sócio do escritório Lobo & Ibeas, rebateu em nota as declarações feitas por Jorge Queiroz, do Comitê de Credores da massa falida do Banco Santos, no artigo Banco Santos faliu por fraudes de Edemar Cid Ferreira, publicado no dia 14 de março na ConJur. Segundo o advogado, Queiroz tenta atingir a reputação do escritório, que representa cerca de cem credores do banco, para tentar recuperar a confiança que perdeu quando representava os credores da massa falida.

No artigo, Queiroz afirmou que, ao tentar anular os acordos feitos pela massa falida, ação que perdeu no Tribunal de Justiça de São Paulo, o escritório Lobo & Ibeas “imputou perdas e danos à totalidade dos credores pelo atraso gerado” no andamento da falência e rateio entre os credores. Ele destacou ainda que o escritório está patrocinando a criação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com a participação de Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos.

Na nota, o advogado rebate a acusação: "Jamais nos afastamos da ética profissional e sempre agimos com a máxima responsabilidade que marca a reputação de Lobo & Ibeas, que o Sr. Queiroz procura agora atingir, na tentativa inútil de reabilitar a confiança que perdeu, diante de nosso Escritório e de nossos clientes, como representante do Comitê de Credores".

Leia a nota enviada pelo advogado:

A propósito de declarações do Sr. Jorge Queiroz veiculadas no site da ConJur sobre o andamento da falência do Banco Santos, cumpre-nos prestar os esclarecimentos que se seguem.

Representamos nessa falência cerca de cem credores e é nosso dever preservar seus direitos. Ao fazê-lo, jamais nos afastamos da ética profissional e sempre agimos com a máxima responsabilidade que marca a reputação de Lobo & Ibeas, que o Sr. Queiroz procura agora atingir, na tentativa inútil de reabilitar a confiança que perdeu, diante de nosso Escritório e de nossos clientes, como representante do Comitê de Credores.

Se os resultados na falência do Banco Santos excederam, em favor dos credores, as previsões absolutamente pessimistas iniciais, isto não significa que devemos ficar inertes toda vez que discordarmos de atos que possam prejudicar os legítimos interesses de nossos clientes ou nos omitir diante de alternativas que lhes possam trazer maiores benefícios. É assim que temos procedido e continuaremos a agir, a despeito do Sr. Queiroz.

Luiz E.A. Müller Filho
Lobo & Ibeas Advogados

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2011, 19h01

Comentários de leitores

5 comentários

CREDORES ANGUSTIADOS

Nilson Ferrari (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Apesar dos 30% de rateio, R$ 900 milhões recuperados, despejo de Edemar, conseguidos pela massa e Comitê de Credores os movimentos que observamos na falência do Banco Santos sendo germinados pelo falido e grupo liderado por Furnas (Lobo Ibeas) causam angústia - querem tirar o profissional que lidera o Comitê de Credores há 5 anos (Queiroz) e implantar o FIDC. Uma fraude contra os credores. Antes que seja tarde demais os credores desejam que a Administração da Massa (Vanio)/Juízo da 2a Vara de Falências/Ministério Público Estadual proíbam essas fraudes e cobrem do escritório do autor e seus representados na falência pelos danos causados pelos 5 anos de atraso imposto aos credores na busca de ativos desviados e que beneficiou o falido.

FUNDOS DE PREVIDENCIA E O BANCO SANTOS

Eduardo S. Faria (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Em uma falência criminosa não raro os credores ficam expostos a serem lesados uma segunda vez, muitas vezes devido a existência de grupos de interesse. O Banco Santos não é exceção em razão da influencia política (Sarney). É informação pública que entre seus maiores representados o autor, além do Fundo de Furnas (maior credor com 5%), tem ainda o Postalis do Correios, Inplemg do Legislativo de Minas Gerais (um dos patrocinadores junto com Lobo e Ibeas do FIDC), BRB e Regius, Centrus (Banco Central), Fipecq (Previdencia Finep, Ipea, Cnpq, etc), Fundação Banestes e Banestes, Bandes, Funasa Saúde (Saelpa - Eletricidade Paraíba), Prev. Bco Estado Ceará, Banrisul, Prev. Compesa (Saneamento Pernambuco), Ag. de Fomento de Goiás, Derminas (Der/MG), Previdência Empregados da Cia Espírito Santense de Saneamento, Inst. Assist. da Cia. Process. Dados do Estado do Rio Gde Sul, Fundo Assist. Funcionarios Banco do Estado do Ceará, Fundo de Assist. Funcionários das Centrais Eletr. Brasília, Soc. IBGE de Assistencia e Seguridade, Fundo Celpe (Eletric. Pernambuco), Sindicato Entidades Manutenção Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de SP (Semesp). O autor está correto em defender os interesses daqueles que o contrataram, porém deve também entender que os milhares dos demais credores lesados e que consistem da grande maioria devem igualmente defender os seus, que não são os mesmos do autor - nesse caso necessitam da proteção do judiciário e MP. Os milhares de credores têm todas as razões e mais uma de estarem muitíssimo preocupados.

Juízo e MP devem agir

Ronaldo Camargo (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Os operadores do direito têm como princípio a reserva e discrição. É prática incomum advogado comentar caso em que esteja atuando na imprensa expondo seus clientes principalmente em se tratando de escandalo como o do Banco Santos. Defender interesses próprios como o conhecido FIDC, com a participação do falido, colide com o código de ética da ordem. O advogado tenta há anos defenestrar o Sr. Queiroz, corajoso guardião e defensor dos interesses dos milhares de credores ao longo dos últimos 5 anos. Tenta faze-lo através de ataques a honra e difamação do Sr. Queiroz expondo seus representados ao risco de terem de responder por danos morais. A ligação Furnas-Sarney-Edemar(sendo o Fundo de Pensão de Furnas o maior credor com 5% dos creditos seu representado) é conhecida e os interesses desses são diametralmente opostos aos dos milhares de credores. Queiroz tem o dever legal de defender o que é melhor para a maioria dos credores e isso diverge do que deseja o autor que defende os interesses da Fundação de Furnas e que coincidem com os do falido. Óbvio que deseja um Comitê que defenda seus interesses como minoria e isso caracterizaria crime. Queiroz deve denunciá-lo ao Juízo e MP. O autor deveria esclarecer suas denuncias infundadas a Aguiar e Kroll. Como em outros países assegurando o bom e correto funcionamento do processo falimentar o Juízo e o MP não podem admitir e permitir que o representante do órgão máximo da falência que cuida dos interesses do universo de credores seja submetido a ataques infundados - não podem se omitir ficando de meros espectadores, fato que preocupa muito os credores.

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