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Street view

Google é multada por coleta indevida de dados

A Comissão Francesa de Informática e Liberdades (CNIL) multou nesta segunda-feira (21/3) o Google em 100 mil euros por coletar dados privados por meio do programa Street View, segundo o jornal Le Parisien/Aujourd'hui en France. De acordo com a Folha Online, o secretário-geral da entidade, Yann Padova, afirmou que o valor da multa bateu o recorde de 2004, quando a CNIL conseguiu o direito de impor sanções financeiras.

O Google Street View mostra vistas panorâmicas das ruas em três dimensões, que permitem o deslocamento virtual do usuário pelas cidades. Desde que foi lançado, em 2007, o serviço provoca polêmica em muitos países. Em maio do ano passado, o Google revelou que os carros que percorrem as ruas para tirar as fotografias para o programa coletaram sem querer dados pessoais (como e-mails e principalmente vídeos) transmitidos por Wi-Fi.

Dessa forma, a CNIL estimou que os carros do Google “aspiravam” informações “desprotegidas” que circulavam por um sinal de Wi-Fi quando passavam. “O enriquecimento desse banco de dados foi feito de forma desleal com as pessoas, porque elas não sabiam que eles estavam sendo recolhidos”, explicou Padova.

No início de 2010, o Google admitiu que captou acidentalmente dados pessoais, entre eles e-mails e senhas de computadores, de redes Wi-Fi em vários países por meio dos carros do Street View. Em julho do mesmo ano, 37 estados americanos anunciaram a investigação sobre o Google. Segundo a Folha, trata-se de um desdobramento da investigação iniciada pelo procurador-geral de Connecticut, Richard Blumenthal, no mês anterior.

O caso veio à tona no mês de maio nos Estados Unidos. À época, a empresa anunciou que a frota de carros tinha acidentalmente recolhido informações pessoais — que um especialista em segurança disse poder incluir mensagens de e-mail e senhas.

Segundo o jornal americano The Wall Street Journal, em carta aberta enviada ao Google, Blumenthal pediu detalhes sobre a coleta de dados, inclusive informações sobre uma possível venda ou uso dos dados coletados. Ele também pediu que informasse se o programa foi testado, quanto tempo o software passou coletando dados de sinais específicos — além de divulgar nomes dos empregados envolvidos e suas respectivas explicações sobre o caso.

A companhia reiterou que a coleta se tratou de um “erro”, mas que não cometeu “nada ilegal”. No entanto, autoridades regulatórias americanas que investigavam o caso decidiram encerrar o inquérito em outubro, mencionando as melhoras que a companhia havia adotado a fim de integrar proteção de privacidade dos consumidores à sua estrutura empresarial. As investigações e pressões sobre questões de privacidade do serviço de mapeamento também se estendem a outros países europeus além da França.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2011, 4h41

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