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Defesa da concorrência

Comissão do Senado aprova Furlan para o Cade

Fernando de Magalhães Furlan - senado.gov.brA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por unanimidade, as indicações da Presidência da República dos nomes de Fernando de Magalhães Furlan para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de Alessandro Octaviani Luis para conselheiro do órgão. A sabatina dos dois indicados, iniciada na terça e depois suspensa, foi concluída logo antes da votação. As indicações serão agora examinadas pelo Plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta. A notícia é da

Agência Senado.

O Cade é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e tem como atribuições orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador de prevenção e da repressão a abusos nessa área.

Durante a sabatina desta quarta, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sugeriu aos dois indicados que melhorem o sistema de divulgação das decisões do Cade, para que cheguem ao conhecimento da sociedade.

Fernando Furlan, que já ocupa a presidência interina do Cade desde novembro de 2009, explicou que tem trabalhado para ampliar o sistema de divulgação do órgão, inclusive para o mercado internacional. "Recentemente, começamos a divulgar um press release [informe para a imprensa] com as principais decisões do Cade ao final de cada reunião, inclusive em inglês e espanhol, para que o mercado internacional conheça melhor nosso trabalho", explicou Fernando Furlan.

Alessandro Octaviani concordou com a sugestão do senador e explicou que, hoje, já é possível acompanhar as decisões do Cade até mesmo pela internet. Para ele, "quanto mais investir na transparência e na democracia, mais o Cade se tornará respeitado".

Alguns senadores mostraram-se preocupados com o sistema concorrencial entre os frigoríficos brasileiros. Para Waldemir Moka (PMDB-MS), é preciso garantir financiamento público aos pequenos e médios empresários do setor e não apenas aos grandes conglomerados. Blairo Maggi (PR-MT) disse que o governo não pode, "de maneira nenhuma, inviabilizar os pequenos frigoríficos".

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) registrou sua preocupação quanto aos interesses existentes no setor em torno da exportação do boi vivo, que, segundo explicou, reduziria a atuação dos frigoríficos brasileiros. Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) assinalou a importância do Cade para o país, principalmente para evitar abuso do poder econômico.

Fernando Furlan, 42 anos, é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, com mestrado e doutorado em Ciência Política pela Sorbonne, em Paris. Ele já é conselheiro do Cade desde janeiro de 2008 e ocupa a presidência interina da instituição desde novembro de 2009. Se aprovada sua indicação pelo Plenário, deverá permanecer no cargo até 18 de janeiro de 2012, quando termina seu mandado como conselheiro.

Alessandro Octaviani, 35 anos, é formado em Direito, com Mestrado em Ciência Política e Doutorado em Direito Econômico, títulos obtidos na Universidade de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2011, 14h42

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