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Mudança na estrutura

HSBC não pagará dívida de empresa do gupo Bamerindus

A sucessão trabalhista não preserva direitos de empregados de outras entidades do grupo econômico a que pertencia a empresa adquirida. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do HSBC Banco Múltiplo por verbas trabalhistas devidas a um empregado da Umuarama Comunicações e Marketing, que fazia parte do grupo econômico do Banco Bamerindus, comprado em 1997 pelo HSBC.

Ao recorrer ao TST, o HSBC sustentou não ter adquirido todo o grupo Bamerindus. Também afirmou que a Umuarama e outras empresas do grupo não estavam envolvidas na negociação. Argumentou que que o produtor nunca trabalhou como empregado do HSBC, pois seu contrato fora rescindido antes da aquisição do Bamerindus pelo HSBC.

O relator do Recurso de Revista na 6ª Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que não há dúvida de que, na sucessão de empresas, a sucessora assume todos os contratos de emprego mantidos com os empregados da empresa sucedida, conforme o disposto nos artigos 10 e 448 da CLT. A regra, porém, não abrange empregados de entidades do grupo econômico a que pertencia a empresa adquirida.

Por fim, para o ministro, caracterizada a sucessão trabalhista e não havendo nenhum intuito fraudulento na transação, o sucessor passa a responder pelos créditos trabalhistas advindo dos contratos de trabalho mantidos unicamente com a sucedida, excluídos aqueles das empresas integrantes do antigo grupo econômico desta.

De acordo com os autos, o trabalhador foi contratado pela Umuarama em 1979, como produtor gráfico, e dispensado em 1996. Na ação trabalhista ajuizada após a demissão, ele pediu horas extras, repousos semanais remunerados e FGTS. Com a compra do Bamerindus pelo HSBC Banco Múltiplo no ano seguinte, o produtor pediu o reconhecimento da sucessão trabalhista entre essas empresas e requereu a responsabilidade solidária do HSBC pelas verbas trabalhistas pleiteadas em juízo.

A primeira instância trabalhista condenou a Umuarama e reconheceu a responsabilidade solidária do HSBC por essas verbas. Para o juiz, o HSBC foi o sucessor da empresa para fins trabalhistas, por integrar o grupo econômico do Bamerindus. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve esse entendimento. O TST foi unânime quando mudou a decisão, com ressalva de entendimento pessoal do ministro Maurício Godinho Delgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2011, 13h12

Comentários de leitores

3 comentários

O TST, mais uma vez.

Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor)

Gostei do “Mercado de Peixe”... Nessa linha, até bem pouco tempo metade do TST entendia, interpretando o § 3º do art. 625-D da CLT, que o comparecimento da demanda nas CCPs constituía condição da ação, sem ferir a CF (artigo 5º, XXXV). Daí que muitas ações que trilharam todas as instâncias, com dilação probatória, etc., eram anuladas à inteireza para voltar à CCP. Um total absurdo, bem corrigido pelo STF. É como disse o Gilmar Mendes, temos que rezar não só para não perdermos o senso de Justiça como o senso de ridículo. Alguns do TST não passam de acadêmicos cegos à realidade social e ao telos das normas jurídicas. O caso mencionado na reportagem é só mais um magnífico exemplo.

valeu !!justiça

pardal (Outros)

ainda bem que prevalece a justiça neste pais !!!!!imagina sò a pessoa compra uma coisa que esta falida,e ainda tem que pagar a conta dos outros,imagine se todos fazem isso ,que beleza seria !!!!!!todo mundo ia querer falir pra nâo pagar as contas.

O MERCADO DE PEIXE

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Bem, que a Justiça do Trabalho é um mercado de peixe ninguém duvida. Agora, que ela também faz questão de ser "ridícula" é uma realidade hodierna. Se nesse caso o sucessor não responde pelas empresas coligadas à sucedida, então por que em casos outros o funcionário de empresa de segurança foi equiparado às funções exercidas por bancários?
Ao sr. ministro a resposta. Que justicinha de merda!

Comentários encerrados em 18/03/2011.
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