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NOTAS CURTAS

Repasse automático de taxas aumenta arrecadação

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Depois que implantou em todos os tabelionatos de notas do Recife o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase), que informatiza a cobrança dos serviços cartoriais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem enriquecido. Aumentou em 146% a arrecadação da Taxa de Fiscalização de Serviços Notariais e Registrais e em 139% do Fundo Especial do Registro Civil.

O Sicase tem como objetivo diminuir o risco de sonegação tributária pelos cartórios e aplicar a tabela de preços dos serviços notariais. Além de implantar a emissão de guia exclusivamente pela internet, o sistema faz o cálculo automático dos valores em cada taxa e obriga o pagamento no Banco do Brasil, tornando o repasse automático.


Generosidade acadêmica
As inscrições para o Prêmio Mendes Junior de Monografias Jurídicas da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) com apoio da Mendes Júnior Participações S.A terminam em 31 de março e a escola pede que os inscritos prestem atenção nas orientações. O concurso dará a maior premiação da história brasileira a um trabalho acadêmico: os 5 melhores receberão de R$ 30 mil a R$ 150 mil.

O tema escolhido é "Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil: cumprimento de contrato versus razão de Estado", e os candidatos devem obedecer rigorosamente às instruções de anonimato do regulamento e na sessão "perguntas e respostas frequentes", no site www.fgv.br/direitogv/premios, sob pena das candidaturas serem invalidadas.


Franca defesa
A Defensoria Pública de São Paulo inaugurou nesta terça-feira (1/3) sua 28ª unidade na cidade de Franca. Essa é a terceira de 2011, e nela cinco defensores públicos atenderão à população hipossuficiente nas áreas cível, família, infância e juventude e execução penal.

Segundo o 3º subdefensor público-geral do estado, Luis César Rossi Francisco, o atendimento não se limitará às ações judiciais, mas "oferecerá serviços de educação em direitos e de atendimento multidisciplinar, com articulação das redes públicas de assistência social e psicológica".


Ministério Público para pequenos
O Projeto de educação para a cidadania do Ministério Público Federal, "Turminha do MPF nas Escolas", voltado para crianças de 6 a 10 anos, será lançado na rede municipal de ensino de Jaú (SP). Um kit com gibi e marcador será distribuído para mais de 7000 alunos, que também assistirão a vídeos. O objetivo é aproximar o MPF dos cidadãos, e segundo o procurador da República Marcos Salati, que porpôs a distribuição na rede pública, o material consegue, com exemplos do dia a dia e linguagem acessível, explicar as funções da instituição, fazendo com que crianças e adolescentes sejam parceiras na defesa do interesse público.


Opinião jurídica
O juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, é o mais novo colunista mensal da seção "Formadores de Opinião", do jornal Diário de São Paulo. No espaço, Mazloum não pretende se limitar ao Judiciário, mas também tratar de assuntos variados. O artigo de estreia foi publicado na última quinta-feira (24/2).


Gravando!
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) tem apresentado aos seus associados o Sistema de Gravação de Audiências (SGA), desenvolvido pela entidade para trazer mais tecnologia e acelerar a Justiça. Dentre outras coisas, o sistema gera automaticamente o termo de audiência; o registro dos nomes das testemunhas e do assunto tratado no depoimento, e faz um índice com estes termos, e marcadores com palavras chaves dentro da gravação. Quando o juiz fizer uma sentença e quiser verificar ou revisar só uma parte do depoimento, vai poder ir direto a ele ao indicar marcadores ou procurar no índice, sem precisar ouvir ou ver toda a gravação.


Sobre parques e presídios
A necessidade e a importância do sistema penitenciário federal para a segurança dos brasileiros é capa da 9ª edição da Revista Via Legal. A reportagem traz imagens e informações inéditas dos quatro presídios federais do país. Outros destaques são os desafios e os avanços na guarda e na administração de bens apreendidos por ordens judiciais, a Lei da Improbidade Administrativa, e parques nacionais. Isso mesmo, parques. A revista apurou que menos da metade deles está aberta à visitação pública. A Via Legal pode ser acessada no Portal da Justiça Federal, no item "Comunicação Social".


Línguas afiadas
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) abriu inscrições para os seus cursos de 2011 aos associados e sociedade em geral. Em março, começam quatro: Italiano Jurídico, em parceria com o Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro, e com apoio da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura; Liderança na Gestão da Área Jurídica; Inglês Jurídico, Negociação e Redação de Contratos; e Reflexões atuais sobre os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, feito em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, que acontece em São José do Rio Preto.


Segundo tempo
A juíza Marixa Fabiane Lopes, do Tribunal do Júri de Contagem (MG), autorizou o goleiro Bruno Fernandes a treinar futebol dentro da Penitenciária Nelson Hungria, no município. Os treinos serão realizados durante o banho de sol, que são de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 9h30 e de 10h às 12h. O goleiro vai treinar com outros detentos e vai receber meiões, bola e caneleiras de familiares.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2011, 7h16

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