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Caso Jaqueline Roriz

Roberto Gurgel vai pedir abertura de inquérito ao STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pretende pedir a abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para apurar a conduta da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Ela é investigada pelo Ministério Público após ter sido filmada durante encontro com o ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, recebendo marços de dinheiro estimado em R$ 50 mil.

Em entrevista ao Correio Braziliense, Gurgel afirmou que as imagens são fortíssimas. Ele pretende dar início ao processo de investigação para gerar uma Ação Penal contra a deputada logo após o carnaval. Jaqueline pode responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e até formação de quadrilha.

Numa gravação de quase três minutos, a filha de Roriz negocia apoio para a campanha dela. Na época, 2006, era candidata a deputada distrital. Durante encontro com Durval, que fez um acordo com o Ministério Público para entregar um esquema de corrupção em troca da redução de pena — ele responde a mais de 40 processos —, Jaqueline pede cargos. Durval oferece quantia em dinheiro, mas a deputada acha pouco: “Tem a possibilidade de você aumentar isso pra mim”.

Enquanto isso, o marido guarda um pacote de dinheiro na mochila. “É uma situação extremamente grave. As imagens não deixam dúvida do estado da política no Distrito Federal”, disse Gurgel, ao confirmar ao Correio que, na quinta-feira (10/3), enviará pedido de investigação ao STF.

A Procuradoria-Geral da República pode acionar a Polícia Federal para colher depoimentos de testemunhas, realizar perícias contábeis e cumprir mandados de busca e apreensão com a intenção de reunir provas e fundamentar eventual denúncia do Ministério Público Federal. Gurgel não quis comentar sobre o que pode ocorrer à carreira política de Jaqueline Roriz. “É um assunto interno que deverá ser resolvido pela Câmara dos Deputados”.

Segundo o Correio, a exemplo do que ocorreu com os outros políticos filmados por Durval recebendo dinheiro, Jaqueline também deverá ser alvo de uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do DF. O processo pode gerar punições como a perda de cargo, suspensão dos direitos políticos e devolução do dinheiro aos cofres públicos.

Judiciário
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) espera uma apuração “rigorosa” do flagrante de Jaqueline e Manoel Neto. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, classifica como “lamentável” o fato de uma deputada federal estar envolvida em mais um escândalo de suposta formação de caixa 2 para a campanha. Ele espera que a Câmara também apure a conduta de Jaqueline. “É necessário que se faça uma investigação da conduta da deputada, até da vida pregressa, que também é fator que pode resultar na perda do mandato”, ressaltou.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que, apesar das garantias do direito de defesa, a cena é muito forte. “A Ajufe, na condição de defensora do princípio republicano e do estado democrático de direito, entende que esse caso precisa ser apurado com seriedade”.

A coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, lamentou a cena e disse esperar rapidez na atuação do Ministério Público. O MCCE se reúne neste domingo (6/3) para tratar, entre outros temas, do novo escândalo.

Ações diferentes
O Correio também ouviu um ministro do Supremo, que pediu para não ter o nome identificado porque poderá ter de analisar um eventual processo contra a deputada. Ele afirmou que, em tese, Jaqueline poderá ser alvo de três diferentes ações: um processo administrativo parlamentar, por quebra de decoro; uma ação penal; e outra eleitoral. “Somente o procurador Roberto Gurgel tem legitimidade para propor qualquer denúncia contra a deputada. Nesse caso, todos os envolvidos terão de ser denunciados perante o Supremo e, partir daí, o relator pode ou não desmembrar o processo”, explicou o ministro.

O PSOL promete entrar com representação na Câmara dos Deputados pedindo a cassação da deputada por quebra de decoro. Em 2007, Roriz foi obrigado a renunciar para evitar o mesmo tipo de processo. Na época, foi pego em escutas da Operação Aquarela negociando a partilha de um cheque do empresário Nenê Constantino no valor de R$ 2,2 milhões com ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura.

Procurada pela reportagem do Correio, Jaqueline estava em viagem programada para a tarde de sábado (5/3), segundo funcionários que trabalhavam na construção de um galpão e de duas casas — uma vermelha e outra amarela — na fazenda dela, no Incra 6, em Brazlândia. Eles não souberam dizer o destino da parlamentar. Marido de Jaqueline, Manoel Neto esteve na propriedade neste sábado para acompanhar o trabalho dos pedreiros. A deputada não foi localizada para comentar as denúncias, mas disse à sua assessoria que vai se pronunciar após o carnaval.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2011, 12h40

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