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Fetos anencéfalos

Marco Aurélio libera processo para julgamento

O ministro Marco Aurélio concluiu seu voto e liberou o processo que trata de um dos temas mais polêmicos em tramitação no Supremo Tribunal Federal: a possibilidade de interrupção terapêutica da gestação de fetos anencéfalos (sem cérebro). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental já pode entrar na pauta de julgamentos plenários, ainda sem data prevista.

A ação chegou ao STF em 2004, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. Segundo a entidade, obrigar a mãe a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto é uma ofensa à dignidade humana.

A questão é tão controversa que foi tema de audiência pública em 2008 no Supremo, que reuniu representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil. Durante quatro dias de discussões, conduzidas pelo ministro Marco Aurélio, defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos apresentaram seus argumentos e opiniões, assim como aqueles que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro.

Foram ouvidos representantes de 25 diferentes instituições, ministros de Estado e cientistas, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADPF 54

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2011, 6h25

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