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Direito à convivência

STJ inclui em processo de Sean sua irmã de 2 anos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça incluiu a irmã de Sean Goldman no processo sobre a guarda do garoto. Com a presença da menina de dois anos na ação, a família brasileira pretende anular o processo que concluiu pela guarda paterna em favor do americano David Goldman. As informações são do portal G1.

A decisão unânime considerou que a menina é parte interessada no processo. Segundo o advogado dos avós maternos de Sean, Sérgio Tostes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante a irmãos o direito à convivência.

Sean Goldman, hoje com dez anos, é filho do americano David Goldman e da brasileira Bruna Ribeiro, filha de Silvana e Raimundo. Ao trazer Sean ao Brasil, Bruna se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva, que também tem se empenhado para reverter o atual quadro.

Nascido nos Estados Unidos, Sean foi trazido para o Brasil em 2004 pela mãe e aqui foi retido, contra a vontade do pai. Depois de uma longa batalha judicial em tribunais americanos e brasileiros, David conseguiu, em 2009, levar o menino de volta para os Estados Unidos. Desde então Silvana e Raimundo continuam tentando na Justiça recuperar a guarda de Sean e trazê-lo de volta para o Brasil.

Em 17 de fevereiro, a Corte Superior de Nova Jersey negou o pedido de Silvana e Raimundo Ribeiro, avós de Sean, para visitar o neto nos Estados Unidos sem ter que obedecer às condições impostas pelo pai da criança, David Goldman.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2011, 8h39

Comentários de leitores

14 comentários

Ninguém

www.eyelegal.tk (Outros)

Ninguém no Brasil, além do lobby e dos amigos dessa família, concorda com a intransigência dessa avó.
.
Deixem o cara viver em paz com o filho dele.
.
Pombas!

Vovó surtou geral

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

me diga quem vai obrigar a Justiça Norte Americana que negou visita mandar o garoto para o Brasil. Estão gastando o que tem e o que não ytem nessa luta inútil que mostra todo o egoismo dessa avó doida que trata o neto como objeto. Melhor deixar algum dinheiro para o psiquiatra antidistonicos e eventual sicuta.

Triste insistência...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Infelizmente, a Justiça brasileira se esquece que o pai também tem direitos sobre a prole e sua presença é fundamental para a educação dos filhos.
Ora, uma família que apoia uma mulher que, adredemente, retira irregularmente seu filho do país de nascimento, impede deliberadamente a visitação do pai, casa-se com outro, tenta anular a figura do pai biológico, se acha no direito de reverter a guarda paterna?!??!
Francamente, onde estamos...

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