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Poder da escrita

Bacharéis escorregam no português no Exame da OAB

“Perca do praso”, "prossedimento”, “respaudo” e “inlícita” são alguns dos erros de português constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil aplicado aos bacharéis em Direito que pretendem exercer a advocacia. É por conta desses erros que a OAB defende a manutenção da prova de habilitação para os futuros advogados. Em breve, o assunto deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A reportagem é da Agência Brasil.

Em uma das questões da prova, um candidato responde que o o juiz do Trabalho não pode “legislar sobre falência”. Em outro trecho, o inscrito mostra que desconhece o mais alto cargo do Judiciário, o de ministro do STF. A petição simulada na prova pelo candidato é dirigida ao “Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal”. No entanto, não há desembargadores no Supremo.

Para o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e coordenador da comissão de elaboração do Exame de Ordem Unificado, Luís Cláudio Chaves, os erros dos candidatos mostram que é preciso uma seleção mínima para que os bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. “O advogado lida com a liberdade, com o patrimônio, com a questão sentimental em um processo de família. Se essa pessoa fizer mal a alguém [por falta de competência profissional], se alguém for preso pela sua baixa qualificação, como se remedia isso?”

O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ação impetrada pelo bacharel João Antonio Volante. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio. Na semana passada, o parecer do Ministério Público Federal sobre o assunto causou polêmica nos meio jurídicos: o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.

“Se fosse um concurso com restrição de vagas, poderia haver questionamento da constitucionalidade, mas estamos procurando aptidões”, assinala Chaves. “Isso existe até em funções não intelectualizadas. Um motorista, por exemplo, precisa de uma carteira de determinado tipo para dirigir profissionalmente.” Para ele, é melhor que a OAB submeta os bacharéis à prova do que constatar o despreparo durante o exercício profissional.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2011, 22h28

Comentários de leitores

20 comentários

Notícia não precisa ser completa?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No que se refere a quando publicar certa notícia, é claro que pode ser publicada e republicada quantas vezes se deseje. O que considero errado é pegar um fato do passado e noticiá-lo como se fosse atual. Assim, a notícia seria adequada apenas com um acréscimo: a data da prova. Aí, com todas as informações (a maioria das pessoas não sabe quando acontecem as provas dos Exames da OAB), cada leitor poderia fazer seu juízo de valor. Ah, nessa linha, também seria importante noticiar qual o percentual de provas em que encontrados os erros, para se ver se são comuns ou excepcionais.
Turno de trabalho dos magistrados não foi mencionado na notícia, razão pela qual considero comentar a respeito, aqui, impertinente.

1ª fase???

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Como é e o que é "escorregar no português" na 1ª fase??
A prova não é objetiva?
Quanto ao problema em si, no meu ver ADVOGADO precisa saber escrever. É fundamental à profissão.
Mas vejo que as "nobres instituições de ensino" não dão mais a mesma importância à prova de redação.
O sujeito fugiu das aulas de português no ensino fundamental, entrou na "facul" na repescagem da 3ª chamada, ficou tomando cervejinha enquanto rolava a aula de Direito Civil, e aí quer brigar com o mundo porque não consegue aprovação no Exame de Ordem, e ainda culpa o exame, dizendo que não é competência da OAB fiscalizar a qualificação da profissão.

Juiz Estadual de 1ª. Instância - MORALIDADE

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Dr.,
é imoral publicar algo meses depois do fato para embasar algo que se acredita. O correto seria publicar na mesma hora e não utilizar a informação num outro momento.
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Da mesma forma, é imoral o juiz trabalhar meio período no Fórum e meio período em casa, mesmo que seja legalmente autorizado pelo Tribunal, pois é certo que a maioria dos magistrados (acredito que uns 75%) nessa situação não estão realmente trabalhando em suas residências.
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Como contribuinte, não aceito isso. Eu trabalho quando eu quero e na hora que eu quero, mas sou profissional liberal.
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Dr., com todo respeito, mas lugar para se discutir moralidade é na igreja. No Brasil, país do jeitinho, a palavra "moralidade" deveria ser excluída do vernáculo e discuti-la não é algo fácil pela própria cultura brasileira.

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