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Casamento gay

Juíza de Santa Catarina se casa com uma mulher

A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC), assinou no sábado (17/6) o documento que a torna casada com a servidora pública municipal Lilian Regina Terres. Esta é a primeira união civil homoafetiva registrada em Santa Catarina, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo noticiado pelo site Espaço Vital.

A primeira do Brasil ocorreu em Goiânia, no dia 9 de maio, entre Liorcino Mendes e Odílio Torres. Até o casamento da juíza Sônia, ninguém da magistratura brasileira tinha assumido publicamente ser homossexual.

"É a primeira pelo menos no estado de Santa Catarina e eu sou a primeira juíza brasileira a assumir", comemorou Sônia. Ela e Lilian já tinham um relacionamento estável antes da união oficial. O casal se uniu no dia 29 de maio do ano passado, numa cerimônia abençoada pela religião umbandista.

O juiz Roberto Ramos Alvim, da Vara de Família da comarca, autorizou o casamento civil das duas mulheres. O ato foi, então, celebrado no Cartório Heusi.

Familiares e amigos delas acompanharam a cerimônia. Rafaello, filho da juíza Sônia, também estava presente e ansioso pela união. "O meu filho me chama de mãe e se dirige à Lilian como mamusca", conta Sônia. Com o casamento, Lilian e Sônia decidiram acrescentar os sobrenomes uma da outra, ficando Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres e Lilian Regina Terres Moroso.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2011, 20h32

Comentários de leitores

13 comentários

"união estável" não é "casamento"

Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

1. A notícia fala de "casamento", não "união estável". Em Goiânia houve a primeira "união estável" homoafetiva - consequência fácil e direta da decisão vinculante do STF, proferida em 05/05/2011. O primeiro "casamento" homoafetivo, como todos (ou quase todos) sabem, foi Jacareí/SP.
2. Aos fundamentos da sentença de "casamento" homoafetivo - não disponibilizados pelo CONJUR, apesar da solicitação -, acrescento que na legislação infraconstitucional não existe a identidade de sexos ou expressão semelhante, como causa impeditiva ao matrimônio. E se existisse, diante da nova interpretação do STF, seria inconstitucional. Nesse sentido, na medida em que “onde há a mesma razão, aplica-se o mesmo direito”, o art. 1.514 do Código Civil (“o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”), deve ter a mesma interpretação dada pelo mesmo STF ao art. 1.723 do Código Civil (“é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”).
3. No mais, a matéria é sobre casamento "civil", e o estado brasileiro é uma democracia laica, de forma que tais decisões não interferem no sagrado direito constitucional de liberdade de crença e de crítica dos cidadãos.

Ferrenhos opositores, indício de telhado de vidro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Entre os maiores opositores ao movimento de "liberalização" das uniões homoafetivas se encontra, por exemplo, a Igreja Católica. Olhando um pouco para o íntimo da referida Instituição vemos que lá, bem em seu seio, se encontra uma das maiores "safadezas" que a Humanidade já viu, com milhares de padres mantendo relações com crianças e adolescentes, o que é universalmente admitido como algo repugnante. A questão é realmente curiosa: aqueles que mais criticam, são justamente os que cometem as maiores irregularidades. Não há nisso uma imensa "bagunça"?

PRECONCEITO

ALVARO CARRASCO - ADVOGADO (Advogado Autônomo - Empresarial)

Caro sr. João, aqui nao é lugar para argumentos preconceituosos e vazios. Sustente seus postulados religiosos no lugar apropriado, nao aqui, onde sao debatidas questoes JURÍDICAS.

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