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Sistema inchado

Estado é responsável por falta de vagas no semiaberto

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A sociedade brasileira e as instituições públicas demonstraram, nos últimos anos, constante preocupação em aproximar a Justiça brasileira da população. E é justamente sobre algumas dessas iniciativas que gostaria de tecer considerações e sugestões. 

O sistema carcerário padece de diversas mazelas e algumas medidas simples, do ponto de vista jurídico ou legislativo, permitiriam um melhor equacionamento das vagas hoje existentes. A população carcerária ultrapassa 473 mil presos e o sistema conta com déficit de mais de 194 mil vagas. Uma das diversas causas da superpopulação nos presídios é o fato de que os presos não têm defesa.

Ciente desse quadro, em agosto de 2009, foi criada a Força Nacional da Defensoria Pública em execução penal, por meio de termo de cooperação entre Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública dos Estados, com o escopo de levar Assistência Jurídica aos presos e familiares.

Em outras palavras, o objetivo da Força, que já atuou em vários estados da Federação, é levar o trabalho do Defensor Público ao preso que já cumpriu pena ou foi condenado a um regime menos severo, mas que continua encarcerado e contribuindo para o problema da ausência de vagas. A Força Nacional, portanto, volta-se para garantir uma política pública de acesso a direitos aos detentos.

Ainda no que toca o sistema carcerário, mas agora no âmbito de atuação da sociedade civil, a Pastoral Carcerária, em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), relata que, apenas no estado de São Paulo, maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 164 mil pessoas, existem cerca de sete mil pessoas no regime fechado, com direito ao regime semiaberto. Quer dizer, estão ocupando vagas em penitenciárias, quando, na verdade, deveriam estar em colônia penal agrícola.

Em visita à penitenciária Nilton Silva, em Franco da Rocha (SP), voltada para receber presos em regime fechado, Pastoral e Anadef constataram, no mês de outubro de 2010, que, dos 1.413 presos, 587 encontravam-se em situação irregular, pois tinham direito assegurado ao regime semiaberto, mas lá ainda estavam custodiados.

Resta muito claro, portanto, que milhares de presos, apesar de terem direito a cumprir pena em regime mais brando, seja por assim mandar o édito condenatório, seja porque assim deferiu o Juízo das Execuções (pedido de progressão ao regime semiaberto), por uma inoperância do próprio Poder Público, acabam sendo responsabilizados pela culpa do Estado.

A Defensoria Pública da União tem inúmeros Habeas Corpus protocolados em favor de assistidos, junto ao Supremo Tribunal Federal, com provimentos favoráveis no sentido de responsabilizar o Estado pela ausência de vagas no semiaberto, determinando o encaminhamento do preso ao aberto, até a abertura de vagas no regime apropriado.

Apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal, muitos tribunais pelo país ainda insistem em atribuir a responsabilidade pela ausência de vagas no semiaberto, ao próprio condenado.

O que causa perplexidade é que uma questão decidida pelo STF, a Corte mais alta do país, o tribunal que dá última palavra, receba decisão diferente, em causas idênticas, nos tribunais e juízos inferiores, obrigando o condenado a interpor recursos, percorrendo um caminho difícil, penoso, demorado, para, depois de anos e anos, chegar ao Supremo a fim de obter a reforma daquela decisão.

Nessa linha, Anadef e Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária, com o escopo de ver assegurado em todos os tribunais do país o entendimento do STF, apresentaram minuta, em maio de 2010, de súmula vinculante, à Defensoria Pública da União.

Caso a proposta chegue ao STF, que tem inúmeros precedentes favoráveis à tese levantada, estaríamos contribuindo para diminuir o inchaço no sistema, sem a necessidade de construir novos presídios.

Apenas no Distrito Federal quase três mil presidiários extrapolam a capacidade das cadeias. Estima-se, segundo dados da Secretaria de Segurança do DF, que para viabilizar a criação de uma nova cadeia, com capacidade para 1,5 mil presos, a obra custaria R$ 70 milhões e levaria ainda três anos para ficar pronta.

Conjugando essas propostas com programas de reinserção social, estaríamos, também, trabalhando para a melhoria da relação dos apenados com a sociedade.

Luciano Borges dos Santos é defensor público federal, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2011, 9h30

Comentários de leitores

3 comentários

Ridículo II

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Para acabar com a superlotação dos presídios é preciso nada mais nada menos que uma metralhadora e uma retroescavadeira. Metralhadora para liquidar a maior parte dos irrecuperáveis e a retroescavadeira para enterrá-los. Todo mundo sabe que o sistema carcerário é assim. Mas, mesmo assim, parece que os marginais gostam. Tanto é verdade que estando em liberdade, "esforçam-se" para voltar. Alguns não sabem ficar sem voltar um final de semana. Tem que dar vé trabalho forçado para aqueles inúteis que passam o dia coçando o saco lá dentro. O Estado, a exemplo dos EUA, poderia aproveitá-los para fazê-los trabalhar em obras públicas, tais como a manutenção de estradas, prédios, etc. bem como em lavouras, plantando o próprio sustento. Os Defensores estão achando demais? que cada um leve um desses tadinhos inocentes para as suas casas.

RIDICULO

Dra. Nobrega (Estudante de Direito - Trabalhista)

Eles não estão nem ai mesmo, para quê?
Tem segurança particular pago pelo brasileiro burro que não faz nada para mudar o Brasil, mas para quê?
Se já estão satisfeito com salário minimo de R$ 540,00 e vão ficar mais ainda com o aumento de R$ 5,00.
Uma vergonha esse país vejo cada reportagem que me deixa revoltada.
Tenho fé em Deus que irá mudar. A esperança é a última que morre!!!!!

TUDO BALELA

Domingos da Paz (Jornalista)

O governo sabe de tudo. Os juizes sabem de tudo. Os desembargadores sabem de tudo. Os ministros do STJ e do STF sabem de tudo. O próprio sistema carcarário sabe de tudo. A Defensoria Pública da União e dos Estados sabem de tudo. Não fazem porque não querem. Não melhoram o Sistema Carcerário porque não há nenhuma conveniencia pessoal dos que sabem e podem mudar os rumos das coisas públicas. Aliás, por detrás destas prováveis conveniências, existem lucros exorbitantes em dinheiro, riqueza sem limites para aqueles que administram e coordenam o Sistema Carcerário no Brasil. Uma vergonha. Cadê a aplicação das leis de responsabilidades, omissões e prevaricações que cometem estas supostas autoridades em detrimento de não cumprirem as leis que norteiam o Sistema Penitenciário nos Estados? Uma vergonha sem limites. Uma canalhice sem fronteiras. Não fazem porque não querem, dinheiro tem para se mudar tudo se quisessem...

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