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Acusação em livro

Editora Planeta não precisa indenizar Celso Lafer

O jornalista Fernando Morais, autor de O Mago, e a Editora Planeta, responsável pela publicação da obra, não deverão indenizar o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer. Por dois votos a um, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, composta pelos desembargadores Silvério Ribeiro (relator), Erickson Gavazza (revisor) e José Luiz Mônaco, decidiu reformar sentença anterior que determinou o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil. De acordo com o entendimento do relator, a editora é parte ilegítima para responder à ação. Da decisão cabe recurso.

O livro O Mago trata da vida do escritor Paulo Coelho. Nele, o ex-ministro é acusado de detonar a candidatura de Paulo Coelho e cabalar votos a favor do sociólogo Hélio Jaguaribe para uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Ainda de acordo com a obra, o ex-ministro pedia votos a outros acadêmicos em troca de viagens, convites e medalhas. A defesa rechaçou a acusação. O acadêmico Carlos Heitor Cony, publicamente, desmentiu que tivesse sido procurado por Lafer.

Um dos trechos do livro afirma: “Não foi preciso muito esforço para descobrir que os tiros disparados pela tropa de choque de Hélio Jaguaribe não vinham da Casa de Machado de Assis, mas de um bunker instalado em Brasília, a 1.200 quilômetros do Rio. Mais precisamente, de trás dos delicados arcos de concreto do Palácio do Itamaraty, onde ficava o gabinete de Celso Lafer, ministro das Relações Exteriores”.

Em primeira instância, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 21ª Vara Cível Central, entendeu que houve abuso da liberdade de expressão. Segundo o juiz, o texto do livro extrapola a mera reprodução ou versão dada pelo escritor Paulo Coelho sobre o episódio de sua escolha para a Academia Brasileira de Letras, ratificando a alegação não comprovada de que o ex-ministro Celso Lafer oferecia viagens convites e medalhas em troca de votos a favor de Hélio Jaguaribe.

Na ação, Celso Lafer foi representado pelo escritório Lottenberg Advogados Associados e a Editora Planeta pelo escritório Veirano Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2011, 12h34

Comentários de leitores

1 comentário

É assim que se faz (in) Justiça!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 24 de fevereiro de 2011.
Senhor Diretor:
Decisão cômoda do Tribunal! Ao invés de dobrar a indenização resolveram não fazer nada! Viva a impunidade! Negaram o truísmo de que a ofensa ocorreu, talvez até negassem que o... Parte ilegítima a Editora? Ora, ora... Já sei quem é o culpado? É o... deixa para lá! Justiça tarda e falha! Desavergonhosamente e comodamente assevera, sem pudor, a Editora é parte ilegítima. Então, vai precisar que, como sempre, o STJ faça justiça. Aliás, está ficando difícil fazer Justiça no Brasil. Ser justo e equânime está virando quimera. Brasil, Terra Tropical em que a CONFIANÇA na Justiça está virando quimera. Está virando Loteria... talvez o culpado seja o Direito Romano e a língua mortíssima do latim. A Santa Igreja está sempre atualizando esta língua morta. E o Tribunais do Brasil está aprendendo a atualizar as injustiças. Forma muito cômoda de decidir... A Editora não tem responsabilidade nenhuma, como é possível? Ela vende livros e quanto mais "polêmicos" (E até com conteúdo claramente criminoso) os assuntos está ganhando muito etc. Infelizmente, o Egrégio e Colendo Tribunal de Justiça ERROU. Errou porque conscientemente quis! Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Servidor Público

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