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Equilíbrio do contrato

Liminar suspende reajuste da inspeção veicular

O reajuste da tarifa da inspeção veicular na cidade de São Paulo foi suspenso nesta terça-feira (22/2) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Artur Marques, relator do processo, concedeu liminar a pedido do vereador José Américo (PT). A informação é da Folha Online.

A taxa foi reajustada em 9,8%. No pedido, o parlamentar alegou que o processo de análise do reajuste foi feito em apenas quatro dias, no fim do ano passado, e que várias fases do processo foram omitidas. No pedido de liminar, ele afirmou ainda que o reajuste deveria ter sido feito após estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O caso
Segundo a Folha, em dezembro de 2010, o secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, publicou uma portaria suspendendo o reajuste até 2011, quando fosse feito o estudo financeiro.

A Controlar, empresa responsável pela inspeção, recorreu e, no dia 30 de dezembro, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) autorizou o reajuste. Com isso, a taxa passou de R$ 56,44 para 61,98, reajuste de 9,81%. A Controlar queria um aumento de 10,2%, equivalente ao IGP-M do ano, o que elevaria a taxa a R$ 62,20.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2011, 20h46

Comentários de leitores

2 comentários

ELEMENTAR MEU CARO WATSON

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É só procurar quem controla essas empresas de inspeção veicular (verdadeiros caça-níqueis), e trilhar o caminho das pedras para ver qual a relação que existe entre os que as exploram e os que criaram a lei.

cassação

Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)

Alguém tem dúvida que essa liminar não será cassada?

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