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Insultos em juízo

Juiz que discutiu com advogado não deve indenizá-lo

Os agentes públicos somente podem ser responsabilizados pelo Estado por meio da Ação Regressiva. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou, por unanimidade, decisão da Comarca de Caxias do Sul, que condenou um juiz a pagar indenização por ofensa verbal a um advogado em juízo. Cabe recurso.

Segundo o juiz, não houve dano moral. Ele alegou que apenas reagiu aos insultos do advogado. O desembargador Ney Wiedemann Neto, relator do acórdão, acatou o argumento. Para ele, a exaltação dos ânimos pode ser entendida como um desabafo e não como impropérios dirigidos especificamente ao profissional.

O advogado preferiu ajuizar a ação indenizatória contra o juiz, e não contra a União. Porém, como entende o Supremo Tribunal Federal, perante o terceiro, ou seja, a vítima do dano, quem responde é a pessoa jurídica de direito público e não o agente público diretamente. Dessa forma, o juiz somente poderia ser responsabilizado caso tivesse agido com dolo ou fraude.

“No caso concreto, não considero que o réu agiu com dolo ou fraude no exercício de suas funções, com o intuito de causar o mal injusto. Não houve, na sua conduta, a voluntariedade de prejudicar o autor, senão um desabafo no meio de uma discussão verbal”, entendeu o desembargador.

O artigo 133, inciso I, do Código de Processo Civil, e o artigo 49 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional determinam que, na ausência de dolo ou fraude, não há responsabilidade pessoal do juiz. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-RS.

Apelação 70037365673

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2011, 17h19

Comentários de leitores

15 comentários

Reforma da Lei do Abuso de Autoridade Já!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É por esse e outros motivos que os honorários contratuais estão cada dia mais elevados, cabendo à população pagar o pato. Nos meus contratos estou instituindo cláusula expressa prevendo aumento de honorários em até 25% no caso de agressões, deixando isso muito bem claro ao cliente, inclusive com utilização de gravador no momento da assinatura do contrato para depois não haja questionamentos. A culpa, no fundo, é da própria população, que vota no Tiririca e correlatos, fazendo com que as leis que devem punir o abuso de autoridade jamais sejam aprovadas.

PROBLEMAS C/ JUÍZES SE RESOLVEM NA HORA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É por isso que, nas poucas vezes em que tive algum entrevero com juízes, não digeri os impropérios para eventualmente ajuizar ação,como nesse caso. Sabedor, por análise empírica de casos envolvendo outros colegas, de que jamais haverá uma condenação nesse sentido (contra a União por ofensas praticadas por um juiz), devolvo logo o desaforo e o mando o togado para onde for mais conveniente na hora (de preferência para bem longe).

Vá à m...

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

Segundo o site Espaço Vital o Juiz do Trabalho teria mandado o advogado à m...
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O advogado ganhou em primeira instância, com a condenaçaõ do magistrado a pagar R$ 5.100,00 de danos morais, mais R$ 510 de honorários de sucumbência.
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Ao reverter o julgado, o TJRS julgou a ação improcedente (ilegitimidade passiva) e condenou o advogado a pagar R$ 5.000,00 de sucumbência para os patronos do juiz.
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Até considero que a questão da responsabilidade da União é correta, tendo em vista estar o juiz no exercício funcional, mas o valor da condenação em sucumbência nos dá um claro recado: "NÃO SE METAM COM OS JUÍZES GAÚCHOS"
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Ou, como previa George Orwel, no sétimo mandamento: "Todos os bichos são iguais, mas uns são mais iguais que os outros"

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