Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Primeira etapa

Câmara aprova salário mínimo de R$ 545

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16/2) o projeto de lei do Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015. Foram mais de dez horas de discussões e negociações no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a maioria das emendas apresentadas ao projeto. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação e votação do Senado Federal, como noticia a Agência Brasil.

Um dos pontos polêmicos da matéria era o artigo 3º que estabelece que os reajustes e aumentos entre 2012 e 2015 serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto. Para atender os questionamentos de muitos deputados, o relator alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste do salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Outra mudança feita pelo relator Vicentinho, acatando emenda do PP, foi em relação ao artigo 5º, que estabelece que o Poder Executivo constituirá grupo interministerial encarregado de definir e implementar a sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo. Neste artigo, o relator incluiu um dispositivo para estabelecer que o grupo interministerial terá também que fazer a análise sobre o valor da cesta básica e sua relação com o salário mínimo.

Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara, e que deverá ser votado na próxima semana pelo Senado, o reajuste do salário mínimo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sanção da nova lei pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante as votações dos destaques, os deputados rejeitaram, em votações nominais, um do PSDB, que pretendiam elevar o mínimo para R$ 600, e outro do DEM, que elevava o valor do mínimo para R$ 560. Os deputados rejeitaram também, em votação nominal, o destaque do PPS que pretendia alterar a redação do artigo 3º do projeto para que os reajustes e os aumentos do salário mínimo, a vigorar entre 2012 e 2015, sejam estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional e não por decreto como prevê o texto.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2011, 12h00

Comentários de leitores

4 comentários

ESTOURO DE BOIADA NINGUÉM SEGURA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

R$ 545,00 ? P..... pero não vá desfalcar la nacion ?
Cambada de vermes que se alimentam da podridão dos seus próprios excrementos. Bando de vagabundos corruptos safados e venais. E esse povo ainda vota. O melhor remédio e a abstenção. Se ninguém votar essa p..... muda e muda logo. Outra alternativa é seguir o exemplo do Egito. Botar prá quebrar mesmo. O povo é maior do que qualquer partido, qualquer governo e qualquer corrupto. Quanto mais abaixamos para tudo isso, mais aparece a bunda. Já tentaram segurar estouro de boiada? Então, eles sabem que isso ocorrer ninguém segura não.

isso é o governo

Carlos José Marciéri (Advogado Autárquico)

PT, Vicentinho, que nojo!

Sonho...

Agoraeutomoposse (Outros)

Chamo a atenção para dois aspectos:
01) O sonho dos vermelhóides é uma democracia de medidas provisórias, decretos, onde eles mandam, o Congresso aprova (mesmo as coisas mais estapafúrdias e vexatórias) e o Judiciário se conforma. Enfim, um regime autoritário.
02) Falta muito pouco para todos os aposentados receberem, quando muito, o salário mínimo. Enquanto isso, os parlamentares se aposentam sem trabalhar... plano de saúde integral vitalícia... etc... etc... etc... ponha-se etc... nisso!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.