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Segurança Pública

Banco se livra de indenizar tesoureiro sequestrado

O Banco do Brasil conseguiu reverter, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que o condenou a indenizar um tesoureiro assaltado e sequestrado. Para a 4ª Turma do TST, ao contrário do que havia determinado o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), a segurança pública não é de responsabilidade do banco e sim um dever exclusivo do Estado.

Para o TRT gaúcho, como o trabalhador foi assaltado e sequestrado em virtude de sua posição no trabalho, a responsabilidade do Banco do Brasil no crime não poderia ser desconsiderada. O TRT-4 condenou o banco a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais.

A casa do tesoureiro foi invadida por assaltantes que, mediante tortura, exigiram do bancário informações sobre os valores depositados no cofre do banco. Ele e a família foram colocados em um carro e levados para a estrada e libertados somente ao serem abordados por uma barreira policial. A perícia médica apontou que os acontecimentos desencadearam estresse pós-traumático, apresentando depressão, fobia social, ansiedade e outros problemas de ordem psicológica.

Para o relator do acórdão na 4ª Turma, ministro Fernando Eizo Ono, o acidente sofrido pelo empregado decorreu de ato praticado por terceiro, e não de ação do empregador. Segundo ele, o acórdão não traz dados que comprovem dolo ou culpa do empregador, bem como algum indício de que descumpriu as obrigações legais relativas à saúde ocupacional ou se absteve do dever geral de cautela. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

RR: 72840-73.2006.5.04.0741

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2011, 12h27

Comentários de leitores

2 comentários

Isso é uma Vergonha !!!!

abitante (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

A justiça esta protegendo o lucro dos Bancos à custa dos trabalhadores.

CUSTO X BENEFÍCIO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É muito simples. O TST não sabe, ou não quis saber. Os sequestros de funcionários (geralmente gerentes ou tesoureiros de bancos) se dão porque esses infelizes serviçais são forçados a levarem consigo, e para suas casas,todos os dias, as chaves dos cofres das agências onde trabalham. Normalmente duas, entregues a dois funcionários que, em conjunto, farão a abertura no dia posterior para abastecimento ou saques desses cofres. Como isentar a instituição que assim age ? A obrigação de guarda dos valores não pode ser imposta a funcionários. Se querem garantia da segurança do dinheiro e isentarem-se de indenizações futuras por traumas deixados em quem já sofreu esse tipo de ultraje, deleguem essa tarefa a empresas especializadas, com "carro forte", que passam pela manhã e a tarde, (vários bancos já se utilizam desse serviço - que não é barato), retirando e repondo valores, de forma que as quadrilhas já sabem, de antemão, quais são os bancos que assim procedem e não perdem tempo sequestrando funcionários que nada poderão fazer, já que não têm a disponibilidade, quer das chaves, quer do dinheiro. Isso custa caro ? Sim custa e para os banqueiros o custo x benefício entre a integridade física do seu funcionário e família e o pagamento a tais empresas, compensa continuarem expondo os primeiros a esse risco, perfeitamente evitável.

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