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Certidão de homônimo

Negado pedido de pensão por morte a filha de militar

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou a uma aposentada, de 63 anos, o pedido de pensão por morte de seu pai. Por unanimidade, o Plenário deu provimento aos Embargos Infringentes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e mudou a decisão da 2ª Turma do tribunal, que tinha concedido a pensão.

O relator do caso, desembargador convocado, Manuel Maia de Vasconcelos, entendeu que o diploma apresentado pela aposentada para provar que seu pai havia servido o Exército brasileiro, em missões de vigilância e segurança no litoral paraibano na 2ª Guerra Mundial, entre 21 de julho de 1942 e 5 de março de 1945, não era prova suficiente para tanto. Segundo Vasconcelos, a certidão comprovava a atuação de um homônimo, já que na certidão, os nomes dos genitores do pai da aposentada eram diferentes de seus  documentos pessoais.

A aposentada ajuizou a Ação Ordinária contra o INSS em 2008 e teve seu pedido negado na primeira instância. Ao recorrer, a 2ª Turma do TRF-5 foi favorável ao pedido. O INSS recorreu ao Pleno, que mudou a decisão da turma.  Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

EINFAC 473469 (PB)

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2011, 19h59

Comentários de leitores

1 comentário

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Sem adentrar no mérito,mas no passado,por ignorância dos pais ou não,era comum os nomes dos pais serem errados.Tenho dois irmãos que o nome de mamãe está errado.

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