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Semana cheia

Supremo aguarda Fux para julgar temas importantes

O ministro Luiz Fux vai tomar posse no Supremo Tribunal Federal em 3 de março, às 16h, já com a missão de participar de importantes julgamentos nas primeiras semanas de trabalho. O presidente da Corte, Cezar Peluso, espera a chegada de Fux para incluir na pauta do plenário temas como a extradição do ex-ativista Cesare Battisti e a validade da Lei da Ficha Limpa. A notícia é do jornal Correio Braziliense.

Aprovado na quarta-feira (9/2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa, o novo ministro foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff. Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2001, Luiz Fux, 57 anos, vai substituir o ministro Eros Grau, que se aposentou, em agosto do ano passado, ao completar 70 anos de idade.

A primeira das grandes missões do novo ministro será a de se posicionar sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti. O processo, que já estava encerrado no STF, foi reaberto em janeiro pelo ministro Peluso após a Itália pedir a reconsideração do caso e a defesa de Battisti requerer liberdade imediata do italiano, que está preso desde março de 2007 no presídio da Papuda.

O novo ministro tem dedicado grande parte de seu tempo para analisar os processos mais polêmicos que terá de enfrentar no plenário do Supremo, assim como as ações que herdará do gabinete de Eros Grau. Seu voto poderá ser decisivo na análise do caso Battisti, embora o governo tenha a avaliação de que não há o risco de o STF reverter a decisão de Lula de mantê-lo no Brasil, considerada soberana pelo Palácio do Planalto.

Suplência
Outro assunto polêmico que Fux já estuda é a questão sobre a quem pertence as vagas dos deputados titulares que se licenciam do mandato. O STF tem entendido que o direito às vagas é dos suplentes do partido, mas a Câmara insiste em dar posse aos suplentes das coligações. O imbróglio deverá ser analisado em definitivo pelo plenário, em março.

No mês seguinte, é provável que a pauta do plenário traga o primeiro julgamento, com a composição completa de 11 ministros, de recursos contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. Dos mais de 25 processos contra a regra que já chegaram à Suprema Corte, um dos mais adiantados é um recurso da candidata a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que a considerou inelegível. Ela obteve quantidade suficiente de votos para ser eleita em outubro, mas não teve a vitória proclamada, por força da lei. Janete foi condenada à cassação do mandato de deputada, em 2002, por compra de votos. Ela nega ter cometido qualquer irregularidade.

Uma eventual decisão do Supremo no sentido de entender que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010 poderá alterar a composição das bancadas da Câmara, do Senado e das Assembleias Legislativas dos estados.

No seu primeiro ano como ministro do STF, Fux também participará de outros julgamentos controversos, como o que definirá a possibilidade do aborto de fetos anencéfalos, o que trata da união entre homossexuais para fins previdenciários, além do caso do mensalão, que deve ocorrer no segundo semestre.

Quatro vezes
O Supremo Tribunal Federal tomou recentemente quadro decisões determinando que a suplência deve ser ocupada pelo mais votado do partido, não pelo da coligação. No último dia 4, a ministra Cármen Lúcia garantiu que Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) assumam os mandatos de seus titulares licenciados na Câmara. Em dezembro do ano passado, mesma decisão foi tomada quando a Corte analisou o pedido do PMDB de herdar o cargo deixado por Natan Donadon (PMDB-RO). A outra decisão no mesmo sentido foi tomada, no fim de janeiro, por Cezar Peluso.

O ministro Luiz Fux chega ao STF com a responsabilidade de participar dos julgamentos de uma série de processos polêmicos. Confira dois casos que devem ir a plenário depois da chegada de Fux:

Caso Battisti
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, aguarda a chegada do 11º membro do Supremo para levar a plenário os pedidos da Itália, que tenta reverter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti; e da defesa do ex-ativista, que pede a soltura imediata dele. Em 2009, o STF decidiu por 5 votos a 4 revogar o refúgio concedido a Battisti e autorizar a extradição dele para a Itália. Os ministros, porém, condicionaram a palavra final a Lula, que, no último dia de seu governo, negou o pedido da Itália, onde Battisti foi condenado a prisão perpétua por quatro assassinatos.

Ficha Limpa
Até abril, a Suprema Corte deve voltar a analisar a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Depois de dois empates em plenário, ocasionados pela falta do 11º ministro, o presidente do STF, Cezar Peluso, aguarda apenas a chegada de Luiz Fux para retomar as análises referentes à lei que proíbe a candidatura dos políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciaram a mandato eletivo para escapar da cassação. O julgamento de um recurso do ex-governador do DF Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar da cassação, terminou sem que o resultado fosse proclamado. A análise ficou empatada em cinco votos a cinco e, antes de haver um desfecho, Roriz desistiu do processo ao abrir mão de sua candidatura. Depois do pleito, uma nova ação sobre a Ficha Limpa foi julgada pelo STF. Tratava-se de um recurso do então deputado peemedebista Jader Barbalho. Novamente houve empate.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2011, 12h32

Comentários de leitores

1 comentário

Eleição

Flávio Souza (Outros)

Penso que no caso de eleições proporcionais, a posse do suplente deve atingir o primeiro da coligação é não do partido. Se acontecer do STF decidir que a ocupação do cargo seja pelo suplente do partido não vejo mais razão para existir coligações, a não ser para "ajudar" a eleger peixes graúdos que estão a 2, 4, 6 e até 8 mandatos no parlamento e em troca serem premiados com a indicação a cargos em comissão (assessores, ministros, secretarios, diretores de estatais, etc). No caso da lei do Ficha Limpa acredito que o STF julgará pela não retroatividade, até porque a Constituição diz que a lei eleitoral terá efeitos no ano posterior a sua publicação.

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