Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dívida da União

CJF divulga pagamento de precatórios em 2011

O Conselho da Justiça Federal divulgou o calendário de 2011 para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações. O depósito dos valores nas contas dos beneficiários é competência dos tribunais regionais federais, que divulgarão seus cronogramas nos respectivos sites.

Os precatórios de natureza alimentícia, formados por benefícios previdenciários prestados pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social ( FRGPS), pagamentos a servidores e respectivos encargos sociais da União, e o benefício mensal de salário mínimo prestado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), serão pagos em maio deste ano.

Os de natureza não alimentícia, ou seja, que não compõem a renda do beneficiário, dependem da ordem cronológica em que o requisitório foi autuado no tribunal. Nele estão incluídas as dívidas da União em ações referentes a aluguéis, contratos, repetições de indébito, e indenizações que não sejam por morte ou invalidez. Em junho será pago a primeira metade mais antiga e, em julho, o restante.  

Os precatórios são pedidos de pagamento de sentenças de dívidas judiciais contraídas pela União e suas entidades em valor maior a 60 salários mínimos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2011, 5h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.