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Direito de imagem

Folha é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil

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A Empresa Folha da Manhã, responsável pelo jornal Folha de S. Paulo, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para um garoto de 11 anos. A decisão, contra a qual ainda cabe recurso, é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A turma julgadora entendeu que o jornal violou o direito de imagem do menino ao publicar reportagem sobre um novo tipo de tênis com a fotografia dele.

A reportagem foi publicada em 15 de setembro de 2007 no suplemento Folhinha do jornal Folha de S. Paulo. O texto trazia informação sobre a novidade — mistura de tênis e brinquedo — que se caracterizava pelo encaixe de plataforma para o tênis, permitindo saltos quando a criança pula com o objeto. A fotografia com três alunos no interior de uma escola ilustrava a notícia.

O garoto, representado por seus pais, entrou com ação de indenização contra o Colégio Ofélia Fonseca e o jornal. Invocou a falta de consentimento para figurar na reportagem e alegou lesão ao direito de imagem. Pediu indenização correspondente a 300 salários mínimos — R$ 150 mil.

Em primeira instância, o juiz Rodrigo Galvão Medina deu provimento em parte ao pedido do garoto e fixou a indenização em R$ 20 mil, mas apenas contra o jornal Folha de S. Paulo. No recurso, a defesa do menino pediu que o Colégio Ofélia Fonseca fosse considerado solidariamente responsável.

A defesa argumentou que a responsabilidade da escola era medida necessária porque esta permitiu que a reportagem fosse feita no local. E pediu que a indenização alcançasse o dobro do valor fixado pelo juiz de primeiro grau.

A Folha também recorreu para anular a sentença. Reafirmou que a reportagem era esclarecedora e que foi obtido consentimento da escola. Alegou, ainda, que a fotografia retrata o menino em ambiente escolar, sem qualquer ofensa ou dano.

O Tribunal de Justiça entendeu que a escola não cometeu nenhum ilícito e que não era responsável pela violação do direito de imagem. Mas para a turma julgadora a responsabilidade do jornal não poderia ser afastada. O TJ-SP rejeitou a tese de que o tema tratado na reportagem era de interesse público e a fotografia tinha como objetivo enriquecer o texto e esclarecer os leitores.

Para o desembargador Ênio Zuliani, relator do recurso, a Folha de S. Paulo publicou informação de cunho publicitário em caderno destinado ao público infanto-juvenil. Ainda de acordo com o relator, o jornal não se preocupou com a falta de consentimento do garoto e de seus responsáveis para estampar a fotografia dos meninos pulando com os tênis.

“Convém deixar claro que a reportagem não possui, como se tentou convencer, propósito educativo ou esclarecedor sobre os eventuais perigos do uso incorreto do artefato que se acopla ao tênis e que permite saltos acrobáticos, porque ficou nítido caráter mercantilista da matéria quando se fez a inserção da tabela de preços e a especificidade das marcas”, afirmou o desembargador Ênio Zuliani.

Inicialmente, o relator mantinha a indenização no valor arbitrado pela sentença de primeiro grau. Os desembargadores Teixeira Leite e Fábio Quadros defenderam a redução para R$ 5 mil. A turma julgadora concluiu, então, pela indenização de R$ 10 mil. Para Teixeira Leite, uma remuneração no mesmo patamar daquele apresentado pela sentença não seria razoável e significaria enriquecimento sem causa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2011, 6h20

Comentários de leitores

2 comentários

OPORTUNISTAS

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Em termos de indenização é simplesmente inacreditável o que a "justiça" brasileira enfoca. O problema não é de adequar valores, mas sim de identificar o que seria "dano moral", "dano de imagem", e, principalmente, o que é oportunistmo barato. Esse caso retrata o despautério, eis que se o garoto fosse chamado por um Silvio Santos da vida para fazer um programinha pé na jaca, alá Maisa, os "inconformados" pais estariam radiantes, eis que o filhinho teria sido reconhecido pela propaganda do tênis.
Mas, como isso não aconteceu, foram à "justiça" buscar uma graninha extra.
O Brasil, por uma parcela do povo que tem, está muito longe de ser ao menos civilizado, o que se dirá moralizado.
Gostaria muito de saber em que o Judiciário se apoiou para entender o aviltamento ao garoto. É uma merda sem fim!

VALORES AVILTANTES

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista (Advogado Autônomo - Criminal)

Interessante como o valor das indenizações é tão ridiculamente aviltado, quando se trata de pessoa "comum".
A sentença de primeiro grau já fixou um valor baixo (20 mil). Daí um desembargador entende ser alto e tenta baixar para 5 mil. Para agradar a gregos e troianos, fixa-se um valor médio de 10 mil reais. Em outras palavras, chute puro, sem critério algum, fixando valor que avilta e menoscaba muito mais do que o fato que lhe deu origem.
Fosse um filho de juiz ou de promotor... xiiiii... daí, além da indenização ser estratosférica, ainda se colocaria o dono do colégio na cadeia, a prefeitura interditaria a escola por falta de alvará e de "habite-se", colocaria o repórter como solidário na responsabilidade, enfim...
Que justiçazinha é essa???

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