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Publicidade de palco

TV não é responsável por produto anunciado

A responsabilidade pelo produto ou serviço anunciado é do fabricante ou prestador, e não se estende ao veículo de comunicação que o anuncia. Com esse entendimento, a Rede Bandeirantes de Televisão (Band) conseguiu se isentar do pagamento de indenização a um telespectador por falha na prestação de serviço anunciado em programa ao vivo pelo apresentador Gilberto Barros. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, esclareceu que a chamada “publicidade de palco” — espécie de comercial ao vivo no qual a mensagem do anunciante é promovida pelo próprio apresentador ou outra pessoa — continua sendo propaganda. A participação do apresentador, ainda que fale sobre a qualidade do produto ou serviço anunciado, não o torna corresponsável ou garantidor das obrigações do anunciante.

Segundo o ministro, a tese adotada pelo tribunal gaúcho atribui à emissora uma parceria e corresponsabilidade que não existem em contrato nem no Código de Defesa do Consumidor ou outra lei. Dessa forma, a “publicidade de palco” não implica a corresponsabilidade da empresa de televisão pelo anúncio divulgado. “O apresentador está ali como garoto-propaganda e não na qualidade de avalista do êxito do produto ou serviço para o telespectador que vier a adquiri-lo”, conclui Aldir Passarinho Junior.

Seguindo o voto do relator, todos os demais ministros da 4ª Turma deram provimento ao recurso para excluir a Band do processo, por ilegitimidade. O ministro Luis Felipe Salomão fez a ressalva de que não afasta a responsabilidade da emissora de forma genérica. Para ele, só na análise do caso concreto é possível avaliar se ocorre ou não abuso do veículo de comunicação.

A Band recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou a emissora e a prestadora do serviço anunciado, a financeira Megainvest, a pagar danos morais no valor de R$ 5 mil ao telespectador. Ele ajuizou ação de reparação de danos porque, confiando na credibilidade do apresentador, depositou R$ 400 para assegurar o empréstimo na financeira, mas não recebeu a quantia solicitada nem o depósito efetuado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 1.157.228

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2011, 13h15

Comentários de leitores

1 comentário

Ledo engano!

andersonedtv (Advogado Autônomo)

Data máxima vênia mas o ministro Aldir está totalmente equivocado em sua decisão. Quando uma emissora faz propaganda de um produto ela realizada uma atividade onerosa, ou seja, ela cobra e muito pela divulgação do produto, portanto, obtém lucro. Quando usa seu funcionário como garoto propaganda confere ao produto anunciado a confiabilidade que o destinatário da propaganda quer para comprar esse mesmo produto. Caso o consumidor seja lesado de alguma forma cabe responsabiidade solidária da emissora porque ao exercer atividade lucrativa pela veiculação de propaganda cujo fim é a venda desse produto cabe-lhe indenizar o destinatário de sua ação, de sua propaganda, que é o consumidor. Ainda mais pelo fato de estar conferindo veracidade a qualidade do produto pela participação de seu funcionário como garoto-porpaganda. Logo, ledo engano do ilustre ministro em desprestigiar o consumidor que é hipossuficiente em qualquer relação de consumo em prol daquele que induz a erro, a dano, a prejuízo de qualquer monta o consumidor de boa fé.

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