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Choque de jurisprudência

Gilmar Mendes suspende eleições em Valença (RJ)

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As eleições suplementares, marcadas para este domingo (6/2), para escolha do novo prefeito do município de Valença (RJ) estão suspensas. Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido do prefeito eleito em 2008, Vicente de Paula (PSC), que teve sua candidatura negada depois do registro. Para o ministro, as condições da candidatura devem ser analisadas no momento de seu registro, e não depois. Assim, suspendeu a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral.

Vicente de Paula teve sua candidatura cassada por exercer três mandatos consecutivos como prefeito, mas em cidades diferentes. Ele foi por duas vezes seguidas prefeito de Rio das Flores (RJ). Conseguiu manter o cargo no Executivo transferindo o seu domicílio eleitoral para a vizinha Valença, onde venceu a eleição. O terceiro mandato é vedado pelo artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal. Na Medida Cautelar apresentada ao Supremo, entretato, o prefeito argumentou que o artigo 14 da Constituição não distingue reeleição para o mesmo cargo de reeleição para cargo de mesma natureza.

Gilmar Mendes observa que as regras eleitorais, à época da eleição, davam ao candidato "plenas condições de elegibilidade". "Impressiona o fato de o autor ter regularmente transferido seu domicílio eleitoral, ter-se desincompatibilizado, registrado sua candidatura e participado do período de campanha e de todo o pleito eleitoral, sem qualquer contestação ou impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral ou de qualquer partido ou coligação", destaca.

A jurisprudência do TSE permitia um terceiro mandato em outro município. No entanto, após a sua eleição, a corte mudou o seu entendimento e o mandato foi contestado na Justiça. "Parece extremamente plausível considerar, tal como o fez o autor, que mudanças jurisprudenciais ocorridas uma vez encerrado o pleito eleitoral não devam retroagir para atingir aqueles que dele participaram de forma regular (conforme a interpretação jurisprudencial das normas eleitorais vigentes à época do registro de sua candidatura) e nele se sagraram vitoriosos", escreveu Gilmar Mendes.

A cassação havia sido mantida pelo ministro Félix Fischer, do TSE, em maio de 2010. "A análise sumária do caso apresentado nestes autos revela a presença dos pressupostos para a concessão da medida cautelar", disse Gilmar Mendes na liminar. Pela decisão, Vicente de Paula poderá exercer seu mandato até julgamento final do Recurso Especial.

Segundo Vicente de Paula, a aplicação da nova jurisprudência violaria o princípio da segurança jurídica previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Ele explica que a interpretação distingue reeleição para o mesmo cargo de reeleição para cargo de mesma natureza.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Medida Cautelar na Ação Cautelar 2.788

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2011, 20h29

Comentários de leitores

2 comentários

Irresponsabilidade parlamentar

Chiquinho (Estudante de Direito)

O jornal "Extra" do Rio de Janeiro estampou na primeira página de sua edição do dia 04.02.2011 uma foto do deputado federal recém-impossado Romário jogando futevôlei na praia da Barra, após assinar ponto na Câmara Federal, em Brasília, pongar o avião e se mandar para afrontar os mais de 146 mil eleitores que o elegeram para representá-los com propostas legislativas responsáveis, projetos sociais pertinentes e tudo mais que estivesse a seu alcance e que fosse benéfico para a população carente que o elegeu. Boa pinta e sempre irresponsável com seus atos, Romário nunca vai deixar o que sempre foi: tetra campeão munidial de futebol, FIFA, EUA, 1994; melhor jogador do mundo, FIFA, EUA, 1994 e só e bênção e morreu maria preá. Aí está um grande alerta aos eleitores que se deixam iludir-se por candidatos labiosos, boa-pinta, fanfarrões e supostos representantes de seus representados. Ainda bem que daqui a quatro anos o povo que o elegeu possa repensar a besteira que cometeu e mandá-lo à tonga da milonga do cabuletê. Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

FALTA DE RESPEITO COM A POPULAÇÃO

Liliane Veloso (Outros)

O SR MINISTRO DEVERIA VISITAR A CIDADE DE VALENÇA
PARA VER A SITUAÇÃO EM QUE A MESMA SE ENCONTRA
O HOSPITAL DA CIDADE ESTÁ EM CRISE,DESTE QUANDO O SR VICENTE GUEDES ASSUMIU A PREFEITURA EM 2008,OS FUNCIONARIOS ESTÃO SEM PAGAMENTO A MESES,E O PREFEITO AO INVES DE SE PREOCUPAR EM REVERTE A SITUAÇÃO,SE PREOCUPOU EM INSTALA NA CIDADE,A CEDAE COM COBRANÇAS ABUSAS,O SR VICENTE GUEDES NEM SE QUER MORA NA CIDADE,ELE RESIDE NA CIDADE VIZINHA"RIO DAS FLORES"COM TODO RESPEITO O SR MINISTRO DEVERIA REVER A SUA DECISÃO
POR QUE EM QUANTO OS PODEROSOS BRIGAM PELO PODER
O POVO SOFRE,E A CIDADE AFUNDA CADA VEZ MAIS

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