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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil lembram que o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, escolhido pela presidente Dilma Rousseff, vai proferir votos que podem ser decisivos não apenas quando o plenário se reunir para resolver, para valer, se é ou não constitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições e o ato do ex-presidente Lula que decidiu manter o italiano Cesare Battisti no Brasil, apesar de o plenário ter concedido a sua extradição por 5 votos a 4. Leia mais aqui na ConJur.


Mais divórcios
O número de divórcios registrados nos cartórios de notas do Estado de São Paulo dobrou em 2010, se comparado com 2009. No ano retrasado, 4.459 casais optaram pelo fim do casamento, enquanto 9.317 se separaram em 2010. Segundo o jornal Agora São Paulo, os dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil da seção São Paulo afirmam que o aumento é consequência da Emenda Constitucional 66, publicada em julho de 2010, que extinguiu os prazos necessários para o divórcio. Leia mais aqui na ConJur.


Prefeito de Jandira
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar de Habeas Corpus a Wanderley Lemes de Aquino, acusado pela morte do prefeito de Jandira, Walderi Braz Paschoalin, em dezembro do ano passado. A decisão é do desembargador Hermann Herschander, da 14ª Câmara Criminal. De acordo com o desembargador, não há nenhuma ilegalidade na prisão temporária decretada pela Vara Judicial de Jandira. O mérito do pedido ainda será julgado.


Pedido de investigação
O jornal Folha de S.Paulo noticia que a Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, investigue possíveis irregularidades na atuação do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. A entidade também encaminhou ao TCU um ofício pedindo que seja revogada a resolução interna do tribunal que abre espaço para viagens dos ministros aos seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.


Nova penitenciária
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, inauguram nesta quinta-feira (3/2), às 14h, a Penitenciária Regional Vila Velha 2, em Vila Velha (ES). Eles estarão acompanhados pelo governador Renato Casagrande. A nova unidade tem 576 vagas e é destinada ao acolhimento de presos condenados em regime fechado. Foram investidos R$ 33,6 milhões, pelo governo estadual, na construção da penitenciária. Cardozo também vai discutir com Casagrande outros projetos nas áreas de segurança pública e Justiça. A informação é do Jornal do Brasil.


Licitação suspensa
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso ao Metrô de SP, que pretendia obter autorização para a concorrência internacional que prevê a implantação do monotrilho para a linha 17-Ouro. O Metrô recorreu ao TJ porque, em dezembro, a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar em ação proposta pela Associação Sociedade Amigos da Vila Inah, que pedia a suspensão da licitação. No entanto, a liminar apenas suspendeu a assinatura do contrato até que o Metrô apresentasse contestação, noticia o jornal Folha de S.Paulo.


Sem licitação
O jornal O Globo informa que o Tribunal de Contas da União condenou a ex-ministra Matilde Ribeiro a pagar R$ 2 mil de multa por irregularidades na contratação da Fundação Universidade de Brasília para eventos do Ministério da Igualdade Racial. Segundo o relator, ministro Raimundo Carreiro, a pasta dispensou licitação, alegando que a fundação era a única capaz de prestar os serviços. Porém, outra fundação foi subcontratada. Dois servidores também foram multados. Matilde renunciou ao cargo em 2008, após o escândalo dos cartões corporativos.


Botox na prisão
O jornal Folha de S.Paulo informa que autoridades mexicanas estão investigando como um médico conseguiu permissão para entrar em um presídio para aplicar injeções de botox em Sandra Ávila Beltrán, presa desde 2007, acusada de envolvimento com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O incidente resultou na demissão da diretora da principal penitenciária feminina da capital mexicana e da coordenadora da área médica da instituição, que teriam permitido que um cirurgião plástico administrasse o tratamento de beleza no local.


Morte na cadeia
Nove réus vão a julgamento a partir desta quinta-feira (3/2), no Fórum de Jaboticabal (SP), acusados de envolvimento no assassinato do delegado Adelson Taroco durante um motim de presos na cadeia da cidade em 2006. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o julgamento deve durar de três e quatro dias diante da complexidade do caso. Adelson Taroco, que era diretor da penitenciária de Jaboticabal, morreu na manhã do dia 2 de junho de 2006. Ele teve 80% do corpo queimado por presos durante uma rebelião no presídio no dia 14 de maio. A informação é do Jornal do Brasil.


Aliado de Alckimin
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o engenheiro José Bernardo Ortiz, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), a pagar multa por contratar servidores sem concurso quando era prefeito de Taubaté, em 2004. Em votação unânime, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público acolheram parcialmente recurso do Ministério Público que pedia a condenação de Ortiz por "atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública". A notícia é dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil.


Verde e rosa
O secretário de Segurança, Justiça e Cidadania do Tocantins, João Costa, publicou portaria nesta quarta-feira (2/2) no Diário Oficial do estado determinando que os cabelos de presos, homens e mulheres, sejam cortados com máquina número dois, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Também estipulou a criação de comissão para estudar modelo e cor de uniforme para a população carcerária. Baseado em experiências de presídios americanos e australianos, sugere que macacões, roupas íntimas, meias e tênis dos homens sejam rosa e das mulheres, verde-limão.


Concentração de renda
O jornal O Globo informa que os 567 parlamentares empossados, nesta terça-feira, na Câmara e no Senado declararam à Justiça Eleitoral ter um patrimônio total de R$ 1,6 bilhão. Do montante, R$ 792 milhões estão em nome de apenas uma dezena de congressistas. Ou seja: metade de todo o patrimônio declarado pelos deputados e senadores está nas mãos de apenas 2% dos eleitos em outubro para as duas Casas.


Caixas d’água
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a Justiça de Embu-Guaçu (SP) determinou que prefeitura e Sabesp disponibilizem caminhões-pipa e o que mais for necessário para que todos os moradores da cidade encham suas caixas d'água em até 72 horas. A multa diária por bairro sem água é de R$ 50 mil. A juíza Patrícia Padilha Assumpção acatou a liminar pedida pelo Ministério Público na terça-feira (1º/2) para que os órgãos providenciem o abastecimento de água. A Promotoria também ajuizou uma ação civil pública.


Trabalho escravo
De acordo com o Jornal do Brasil, como parte da programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, será feita nesta quinta reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Um panorama da situação do trabalho escravo no Brasil será apresentado por Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil. Luiz Machado, da Organização Internacional do Trabalho, fará um balanço do combate ao trabalho escravo no país. A palestra PEC do Trabalho Escravo e o Congresso Nacional será apresentada por Luís Antonio Camargo, subprocurador- geral do trabalho.


Cigarro proibido
Os legisladores de Nova York (EUA) decidiram estender a proibição ao fumo — antes válida apenas para bares e restaurantes — a praias, parques e a Times Square. A lei precisa agora ser assinada pelo prefeito Michael Bloomberg, que garante que vai promulgá-la, mas ainda não deu data. A proibição entrará em vigor 90 dias após isso. As restrições, aprovadas com 36 votos a favor e 12 contra, valerão para 1,7 mil parques e mais de 20 quilômetros de praias, além de calçadões, marinas e áreas de lazer. Desde 2003, é proibido fumar nos bares e restaurantes de Nova York, noticia o jornal O Globo.


Caiu o Fisco
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região permitiu a uma empresa inscrita no Refis da Crise o parcelamento de apenas parte do valor de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). A companhia tem uma dívida de R$ 23 milhões e quer pagar apenas R$ 6 milhões. Apesar de a Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o programa federal, estabelecer que o contribuinte pode optar pelas dívidas que pretende parcelar, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) exigia a inclusão integral da CDA. A notícia é do jornal Valor Econômico.


COLUNAS
Nome errado
O Blog do Josias, do jornal Folha de S.Paulo, conta que o Diário Oficial da União publicou a indicação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal com um erro: o sobrenome do indicado saiu como "Pux".

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2011, 10h58

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