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Ensino sem distância

Pais educam filhos em casa com aval da Justiça

Uma família de Maringá (PR) tirou os filhos da escola e os educa em casa há quatro anos com avaliações oficiais do Núcleo Regional de Educação da cidade. Apesar de não haver uma sentença judicial autorizando a situação, o juiz da Vara da Infância e Juventude pediu o acompanhamento do núcleo e não condenou os pais. As informações são do Espaço Vital.

Outra família de Minas Gerais não teve a mesma sorte. O casal foi condenado pelo crime de abandono intelectual, tipificado no artigo 246 do Código Penal como “deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar”

No caso paranaense, os pais das crianças são pedagogos, professores universitários e ensinam todas as disciplinas aos filhos, com exceção de matemática, inglês e educação física, que cursam fora de casa. O Núcleo Regional de Educação, vinculado à Secretaria de Educação, realiza análise psicossocial das crianças, além de elaborar e aplicar provas de português, matemática, ciências, história, geografia, artes e educação física.

Segundo Maria Marlene Mochi, assistente técnica do núcleo, esse é o único caso de educação domiciliar atendido pelo núcleo, e tem funcionado. “Os pais conseguiram comprovar que têm o conhecimento intelectual necessário, de acordo com as diretrizes curriculares. As crianças nunca tiveram dificuldade para resolver as provas” declara. Contudo, a assistente admite se preocupar quando as crianças atingirem o ensino médio, em que as matérias são mais complicadas.

Conforme Ricardo de Moraes Cabezon, presidente da Comissão de Direitos da Criança da OAB-SP, o ensino fora da escola não é totalmente proibido, desde que seja uma exceção, e recomenda que os pais não façam isso por conta e risco, mas tenham uma tutela do Judiciário.

Para o educador português José Pacheco, idealizador da  Escola da Ponte, o ensino familiar é possível desde que as crianças sejam avaliadas periodicamente. “É uma alternativa sábia, já feita em países da Europa há muito tempo", comenta.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2011, 21h00

Comentários de leitores

2 comentários

É isso aí...

PLS (Outros)

O Estado não consegue (ou não quer) fazer nada contra a violência, e ao invés de estimularem e treinarem as pessoas de bem se utilizarem de armas para se defenderem, fazem ao contrário, querem retirá-las do povo, deixando-os a mercê dos bandidos.
Com a educação, a mesma coisa... totalmente um fracasso e ainda querem tirar a oportunidade de quem ainda tem condições de dar uma educação digna aos seus filhos.
Ainda bem que existem juízes responsáveis e que vêem o drama dos pais, diante de um país tão degradado como o nosso.

EM TERRA DE CEGO QUEM TEM UM OLHO É REI

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Abandono intelectual de criança em idade para cursar o ensino fundamental é matricular o filho em escola pública, cuja aprovação "é automática". Espero que a moda pegue. Os alunos/filhos agradecerão por um aprendizado eficiente e consciente, em casa, e o Estado também, por não ter que manter mais escolas "meia boca" só para compor estatísticas internacionais,além de sobrar mais 'algum' no erário para financiar a corrupção. Num governo 'ausente' como no Brasil, a sociedade deve se mobilizar e se virar, se não quiser amanhecer com a boca cheia de formigas.

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