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Ministro do Supremo

Indicação pelo Executivo fere tripartição dos poderes

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Como é sabido, a nomeação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, e do Supremo Tribunal Federal, é feita pelo presidente da Republica com posterior chancela do Senado Federal.

Não resta dúvida de que a atual forma de nomeação dos ministros representa uma ingerência dos Poderes Executivo e Legislativo, no Poder Judiciário, o que fere de sobre maneira o princípio da tripartição dos poderes, bem como, de sua isonomia, e causa vergonha em nós brasileiros.

Trata-se de verdadeira relíquia jurídica que visa resguardar os interesses pessoais do presidente da República valendo consignar que a chancela do Senado é meramente pró-forma, pois, seus membros nunca tiveram coragem e profissionalismo para impugnar ninguém.

A ingerência do Executivo no Judiciário, além de resguardar os interesses pessoais do Presidente da República, que desta forma assegura-se de que nenhum processo de nenhuma natureza irá lhe atingir no futuro, até porque existe por óbvio um dever de reciprocidade entre nomeante e nomeado, visa também dar respaldo a todos os seus aliados, o que representa uma verdadeira bandalheira, e desconfigura claramente a autonomia e idoneidade das mais altas cortes do nosso País.

O Poder Judiciário possui em seus quadros, pessoas verdadeiramente especiais, que trilharam suas carreiras em cima de estudo, de seriedade, e de profissionalismo, sendo que, com seu trabalho , muito engrandeceram nosso País, quer disseminando o bem comum, quer lavrando sentenças e acórdãos que são verdadeiras pinturas que servem de estudo nas universidades, e , por consequência na formação dos profissionais do futuro.

Todavia, apesar de existirem profissionais de primeira linha no Poder Judiciário de nosso País, a atual legislação permite que o presidente da República — chefe maior do Poder Executivo —, escolha quem ele achar melhor, sem qualquer critério, de maneira aleatória e desrespeitosa para com aqueles que passaram uma vida pautando seus atos em profissionalismo, seriedade e brilhantismo, e o que é pior, muitas vezes, aquele que esta sendo escolhido, ainda esta longe de ser até magistrado de primeira instância, pois não conseguiria sequer passar em um concurso público, e não tem, também as condições morais necessárias para um magistrado comum, quanto mais para ocupar as mais altas cortes do nosso Pais.

È necessário que isso mude já , para que o Poder Judiciário passe a trilhar a verdadeira independência que lhe é de direito, sendo que todo o País irá ganhar com isso, pois , por óbvio, poderemos passar a nos orgulhar daqueles que chamamos de Ministros quer do STJ, quer do STF.

Que fique claro, existem ministros brilhantes, estudiosos e que merecem estar onde estão, mas, também existem outros que lamentavelmente enquadram-se nas circunstâncias acima, sendo que , se o poder de escolha for deixado ao Judiciário isso não ocorrerá .

 é advogado, membro da comissão sobre estudos sobre monitoramento eletrônico de detentos da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2011, 12h25

Comentários de leitores

20 comentários

Convém lembrar do Judiciário Francês pré Revolução de 1789

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há algumas coisas que parecem absolutas inutilidades, como compêndios de História do Direito, no entanto relendo este artigo me veio com clareza a descrição do Judiciário Francês imediatamente anterior à Revolução de 1789. O Dr. José Reinaldo de Lima Lopes em seu livro "O Direito na História" faz um breve resumo. Não é sem razão que o Judiciário Francês é alijado de opinar em julgamentos administrativos, e inclusive ocupa a posição que tem hoje na França contemporânea. Se alguém me garantir que este não seria um caminho de similitudes caso o STF fosse exclusivo da Magistratura de Carreira, em boa abertura intelectual aceito rever posição, considerando que o nosso modelo é o modelo que foi adotado pela Europa após a Segunda Guerra Mundial. No resto volto ao ponto, enquanto uma nova tese não angariar os corações e votos de 3/5 da Câmara e 3/5 do Senado para duas votações em cada casa, reformando a Constituição, tudo continuará no âmbito da discussão teórica, e as composições do STF continuarão se renovando.

Discussão estéril...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Impende primeiro deixar claro que não estou defendendo esta ou aquela posição, os que defendem o STF como exclusivo da Magistratura concursada tem seus argumentos, os que defendem outros modelos de Judiciário tem igualmente seus argumentos.
A esterelidade da discussão está em ser como camundongos em colóquios tentando chegar a um modo como colocar guizo em pescoço de gato hábil nas artes de caça.
Ao que há registro, inclusive no CONJUR, o tema foi incandescente na Assembléia Nacional Constituinte, e a fórmula que se optou foi do modelo dos EUA.
O problema hoje, para discussão sair da esterlidade, é algum grupo formar um consenso eficaz em torno de sua idéia, de seu modelo, eficaz o suficiente para convencer 3/5 do Senado em duas votações e 3/5 da Câmara Federal em dus votações, conseguindo modificar a Constituição.
Particularmente não pode ser olvidado o acentuadíssimo, gritante déficit democrático do Poder Judiciário, o mais hermético, e por que não dizer, mais corporativista de todos os poderes. Falem mal do Tiririca, o povo se cansando do "voto de protesto", daqui a quatro anos manda ele de volta para TV e para casa, fácil, vide os não reeleitos. Agora um mal magistrado vitalicia, daqueles bem obtusos, como não existem nenhum né, que vivem gritando "os Tribunais Superiores que se danem, eu decido como eu quero, e se eu quero assim é que quero", esses ficam por décadas tentando obstruir recursos, baixando multa por litigância de má-fé em embargos de declaração prequestionadores, afastando do nada a incidência de normas legais, não aceitando as súmulas vinculantes do STF, começando pela Súmula Vinculante 10, e ninguém lhes retirará a vitaliciedade. Por razões gerontológicas uns chegam ao Desembargo, e o alívio está em se tornarem 1/3 de voto.

Mudança

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, sob meu ponto de vista, não há como se operar qualquer modificação positiva do sistema de escolha para os Tribunais Superiores de acordo com o atual modelo. Defendo que precisamos de uma completa reestruturação de todo o sistema judiciário brasileiro, desde a primeira até a última instância. Na minha opinião, todos os tribunais superiores deveriam ser extintos e transformados em câmaras do Supremo Tribunal Federal, com áreas específicas de especialização. Questões constitucionais, de qualquer área, seriam submetidas ao órgão especial da corte, encarregado de entre outras atribuições analisar a constitucionalidade das leis nos termos do que é feito hoje pelo STF. A questão constitucional, assim, não seria abordada em um novo recurso, mas como um incidente. Assim, na ideia que defendo, o acesso ao órgão especial se daria "naturalmente", por critério de promoção exclusivamente por antiguidade. Já o acesso à corte, em si, se daria por prazo determinado e através de um cronograma previamente traçado, devendo o candidato comprovar sua especialização e acrescentamentos que poderia trazer aos trabalhos da corte. Avaliação permanente, com lista de espera também permanente. Vagou uma vaga, convocação imediata. Claro que isso é só um sonho utópico de quem quer uma boa Justiça para o sofrido povo brasileiro.

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