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Falta de delegado

Juiz manda estado nomear delegado para cidade de MT

O juiz titular da 2ª Vara de Juara, a 709 km de Cuiabá, determinou que o estado de Mato Grosso remaneje um delegado de polícia para a cidade em até dez dias. O juiz deferiu tutela antecipada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento.     

O delegado da cidade, também responsável pelas delegacias das cidades vizinhas de Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Tabaporã, que totaliza uma área de 37 mil km², está afastado há três meses do cargo, por licença de saúde. Desde então criou-se um rodízio de delegados substitutos, que permanecem 15 dias no cargo, o que tem se demonstrado insuficiente para a solução de crimes.

Na sentença, o juiz Wagner Plaza Machado Júnior alegou o desrespeito do estado ao princípio da dignidade da pessoa e ao direito à segurança. “Assim, uma população amedrontada, visando preservar sua integridade física, bem como seu patrimônio, fica refém de marginais em seu próprio lar, fazendo com que evite gozar de outros direitos que lhe são garantidos constitucionalmente”, sustentou .

O juiz considerou, ainda, que a falta de delegado vem prejudicando a própria atuação jurisdicional na Comarca de Juara, já que existem muitos inquéritos policiais com inúmeros pedidos de dilação de prazos, e sem conclusões. Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJ-MT

Processo 26773

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2011, 2h30

Comentários de leitores

1 comentário

Erro crasso de grafia

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Por favor SENHORES REDATORES E REVISORES DE TEXTO DO CONJUR, atenção, em respeito aos entes federados, bem como às regras do bom português, grafem "Estado do Mato Grosso". O termo "estado" quando refere-se a um ente político da República Federativa do Brasil, necessariamente grafa-se em maiúsculo senhores, por favor! Que palhaçada é esta que vejo alhures da utilização deste termo, neste sentido em minúsculo, porque tal descaso? Me parece simples desejo de desorientar e desinformar a sociedade, pois ignorância tenho certeza que não é e sim um movimento para diminuir a autonomia e a importância dos entes federados que, diga-se de passagem, das três esferas de Poder que compõem a República Federativa do Brasil, é a que mais presta serviços públicos diretos ao cidadão nas mais diversas áreas da vida cotidiana, como segurança pública, saúde, educação, justiça, etc. Portanto, senhores, corrijam este erro básico e crasso de português e demonstrem um pouco mais de respeito com o Estado de Mato Grosso ou qualquer outro Estado-membro da Federação brasileira, tudo bem?

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