Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Solução extrajudicial

Devedor de pensão pode ser preso se descumprir acordo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o descumprimento de acordo extrajudicial ratificado pela Defensoria Pública sobre pagamento de pensão alimentícia também pode gerar a prisão do devedor de pensão. De acordo com o entendimento da 6ª Turma Cível do TJ-DF, a dignidade do alimentado deve prevalecer sobre o direito de liberdade do que se comprometeu a pagar a pensão e não cumpre sua obrigação.

A decisão foi dada no julgamento de recurso interposto Vadileuza Campelo Pinheiro, defensora pública do Distrito Federal, do Núcleo do Guará. Ela recorreu à segunda instância em favor de dois menores de Araguaçu (TO) que tentavam receber pensões atrasadas no valor de 65% de um salário mínimo (32,5% para cada um). O valor foi estabelecido em acordo extrajudicial.

Na primeira instância, Vadileuza ouviu que o executado, mesmo inadimplente, não poderia ser preso, pois o valor da pensão não foi estabelecido por meio de uma sentença judicial. A defensora, então , interpôs Agravo de Instrumento ressaltando a importância de se tentar resolver conflitos extrajudicialmente, evitando o acúmulo de processos na Justiça.

O recurso foi aceito, por unanimidade, no TJ-DF. Os desembargadores reconheceram o valor jurídico do acordo extrajudicial. Para Vadileuza, “a decisão caracteriza um grande avanço na jurisprudência do Tribunal, principalmente porque, ao mesmo tempo em que reconhece a importância dos acordos ratificados pelos membros da Defensoria e do Ministério Público, desafoga os gabinetes dos juízes de primeiro grau”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do DF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2011, 14h34

Comentários de leitores

2 comentários

daniel (Outros - Administrativa)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Acordo Extrajudicial não inaugura a instância judicial. Sua execução, sim. A impugnação ou embargos serão opostos pelo devedor-executado, trazendo-o pela primeira vez ao Poder Judiciário, através de outro Defensor Público.
Inveja e amor mal-correspondido nunca foram bons instrumentos de meditação.

o defensor defende qual das partes ?

daniel (Outros - Administrativa)

dois defensores públicos atendem à parte e depois um defensor pede a prisão de alguém que foi assistido pela defensoria.
um absurdo

Comentários encerrados em 04/09/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.