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MPF tenta suspender cursos não reconhecidos pelo MEC

O Ministério Público Federal em Mato Grosso propôs Ação Civil Pública contra a Unitep/Faculdade Resende de Freitas (Unitep) para pedir a suspensão de toda e qualquer atividade pertinente a cursos que não sejam os de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo ministrados na cidade de Itaúba (MT). A ação foi ajuizada na Vara Única da Justiça Federal em Sinop (MT) pela procuradora da República Analícia Ortega Hartz. São réus a Unitep/Faculdade Resende de Freitas e o seu diretor, Mateus de Toledo.

A Unitep/Faculdade Resende de Freitas vem oferecendo cursos superiores, independentemente de autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC), nas cidades de Sinop, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Marcelância, Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Mirassol do Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Nova Guarita e Alta Floresta, além de também atuar no estado do Pará, no município de Novo Progresso, e no Acre, na capital Rio Branco.

A Unitep/Faculdade Resende de Freitas tem autorização para oferecer exclusivamente os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo unicamente na sua sede, na cidade de Itaúba (MT). Os demais cursos oferecidos em outras cidades ou estados estão em situação irregular, segundo o MPF, porque não possuem autorização do MEC.

Para tentar resolver a situação por meio de uma conciliação, a procuradora da República Analícia Ortega Hartz recomendou em 12 de julho de 2011 que a faculdade suspendesse os cursos sem autorização do MEC. A resposta enviada pela Unitep foi a de que manterá a oferta dos cursos irregulares. Como a recomendação não foi atendida, o Ministério Público Federal foi à Justiça.

Na ação, além de pedir a suspensão dos cursos irregulares, o Ministério Público Federal também quer a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1 milhão para garantir a reparação dos danos morais coletivos.

Orientações aos estudantes

A procuradora da República Analícia Ortega Hartz alerta os estudantes que estão cursando ou concluíram a graduação em algum curso sem a autorização do MEC, que busquem informações sobre os seus direitos individuais junto a um advogado ou à Defensoria Pública.

A procuradora também ressalta "a importância à consulta do site do MEC antes do ingresso em qualquer faculdade a fim de evitar transtornos futuros, como, por exemplo, o não reconhecimento do diploma e das disciplinas cursadas, mesmo para aproveitamento em outra instituição de ensino superior, a despeito do pagamento das mensalidades, como acontece no presente caso, restando apenas as vias judiciais para ressarcimento dos valores pagos e demais prejuízos". Com informações da Assessoria de Comunicação Procuradoria da República em Mato Grosso

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2011, 15h50

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